Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.034,262.034,2611424 24/05/2012 MARIA DE FATIMA EUGENIO 0301028846000000013390910 1507 112,76Dispensavel/ 1424 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1307/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 1527/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 112,76112,7611425 24/05/2012 IVAN TEIXEIRA COELHO 0301028846000000013390910 1507 1.574,20Dispensavel/ 1424 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1307/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 1527/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.574,201.574,2011426 24/05/2012 LUCILENE ELISA COUTINHO PONTES 0301028846000000013390910 1507 458,58Dispensavel/ 1424 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1307/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 1527/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 458,58458,5811427 24/05/2012 GUIOMAR CAVALLARO RUSSO 0301028846000000013390910 1507 1.718,71Dispensavel/ 1424 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1307/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 1527/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.718,711.718,7111428 24/05/2012 IRACEMA SORACI BETAZZI 0301028846000000013390910 1507 97,56Dispensavel/ 1530 / 2011ObjetoValor referente aos Autos nº 600/2004 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 35115/2010.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 443