Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.608,282.608,289772 04/05/2012 LUIZ COUTO ALVES 0301028846000000013390910 1507 2.444,93Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.444,932.444,939773 04/05/2012 ANTONIO ALVES BEZERRA 0301028846000000013390910 1507 2.525,52Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.525,522.525,529774 04/05/2012 MARIA MADALENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0301028846000000013390910 1507 1.491,96Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.491,961.491,969775 04/05/2012 CICERO TAVEIRA 0301028846000000013390910 1507 1.068,62Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.068,621.068,629776 04/05/2012 JANDIRA COUTINHO DA SILVA COSTA 0301028846000000013390910 1507 971,51Dispensavel/ 1246 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 944/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3668/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 36