Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 97,5697,5611429 24/05/2012 VILMA THOMAL 0301002062000220053390360 1507 450,20Dispensavel/ 1440 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios correspondente aos Autos nº 101/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, em trâmiteno Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo nº 45971/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 450,20450,2011430 24/05/2012 RICARDO DONALD PEREIRA 0301002062000220053390360 1507 5.068,13Dispensavel/ 1429 / 2012ObjetoValor referente aos Honorários Advocatícios correspondente aos Autos nº 1221/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, em trâmiteno Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo nº 51813/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total1069 Honorário advocatício1 UND 5.068,135.068,1311431 24/05/2012 JOSE EDILSON ANDRADE 0301002062000220053390360 1507 215,00Dispensavel/ 1441 / 2012ObjetoValor referente à prestação de serviços com diligência dos Autos nº 101/2009, para Oficial de Justiça, em trâmite no Juízo deDireito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná - Taxa de Iluminação Pública - conforme determinaçãojudicial mediante a expedição de Mandado de Sequestro. Protocolo de origem nº 45971/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total962 Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is))1 UND 215,00215,0011432 24/05/2012 RICARDO DONALD PEREIRA 0301002062000220053390360 1507 878,23Dispensavel/ 1431 / 2012ObjetoValor referente a despesas antecipadas nos Autos nº 1221/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, em trâmite no Juízo de Direito da6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo nº 51813/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total962 Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is))1 UND 878,23878,2311433 24/05/2012 ADVANIR ALVES FERREIRA 0301028846000000013390910 1507 1.760,68Dispensavel/ 1427 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1221/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 51813/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.760,681.760,68www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 444