Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 3.663,143.663,1410573 21/05/2012 BARAKAT HUSEIN & CIA LTDA EPP 0301028846000000013390910 1507 7.244,63Dispensavel/ 1412 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1940/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 5341/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 7.244,637.244,6310574 21/05/2012 CONTINENTAL VEICULOS AUTOLOCADORA LTDA. 0301028846000000013390910 1507 528,29Dispensavel/ 1412 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1940/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 5341/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 528,29528,2910575 21/05/2012 AURUS JOIAS LTDA. - ME 0301028846000000013390910 1507 807,81Dispensavel/ 1412 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1940/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 5341/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 807,81807,8110576 21/05/2012 FORD PECAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. 0301028846000000013390910 1507 2.029,01Dispensavel/ 1412 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1940/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 5341/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.029,012.029,0110577 21/05/2012 ABEL BATISTA DE SOUZA 0301028846000000013390910 1507 1.507,96Dispensavel/ 1355 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0224/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4621/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 290