Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 917,63917,6310568 21/05/2012 FRANCISCA CESARINA AMORIN 0301028846000000013390910 1507 1.513,83Dispensavel/ 1365 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0948/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 2296/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.513,831.513,8310569 21/05/2012 AUTO ELETRICA CANCAO LTDA 0301028846000000013390910 1507 651,58Dispensavel/ 1405 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 20/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 25335/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 651,58651,5810570 21/05/2012 LOJAS DE ARMARINHOS SAROMI LTDA-EPP 0301028846000000013390910 1507 3.752,25Dispensavel/ 1405 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 20/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 25335/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 3.752,253.752,2510571 21/05/2012 RETISOLDAS - RECUPERADORA TECNICA DE SOL 0301028846000000013390910 1507 6.438,24Dispensavel/ 1405 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 20/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 25335/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 6.438,246.438,2410572 21/05/2012 EUCLIDES BEVILAQUA 0301028846000000013390910 1507 3.663,14Dispensavel/ 1405 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 20/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 25335/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 289