Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 4.033,724.033,7210553 21/05/2012 SERGIO RODRIGUES 0301028846000000013390910 1507 21,14Dispensavel/ 1395 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 729/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28891/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 21,1421,1410554 21/05/2012 SIDNEI GODOI DA SILVA 0301028846000000013390910 1507 477,88Dispensavel/ 1395 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 729/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28891/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 477,88477,8810555 21/05/2012 SIDNEI LOMBARDI 0301028846000000013390910 1507 4.355,26Dispensavel/ 1395 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 729/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28891/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 4.355,264.355,2610556 21/05/2012 SIDNEI ALVES DA ROCHA 0301028846000000013390910 1507 144,47Dispensavel/ 1395 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 729/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28891/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 144,47144,4710557 21/05/2012 SONIA MARIA CLEIN 0301028846000000013390910 1507 364,99Dispensavel/ 1395 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 729/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28891/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 286