Luiz Guilherme Marinoni - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Algo similar aconteceu no direito prussiano. O célebre Código Prussiano (Allgemeines Landrecht fürdie Preußischen Staaten), elaborado por Federico II, o Grande, em 1793, continha mais de 17.000 artigos,revelando o intento de regular todas as situações fáticas, por mais específicas que fossem. Do mesmomodo que o Código Napoleão – que tinha 2.281 artigos –, o objetivo de Federico foi o de fazer um direitoà prova de juízes. 79 O primeiro rei da Prússia não se deu por contente com os 17.000 artigos do seuCódigo, tendo também proibido os juízes de interpretá-los, e, na mesma senda da Lei RevolucionáriaFrancesa de 1790, criou uma comissão legislativa a quem os juízes tinham o dever de recorrer em casosde dúvida sobre a aplicação de uma norma. O juiz que caísse na tentação de interpretar o Código incidiriana “grande ira” de Federico e sofreria severo castigo. 80Ainda mais interessante, para o nosso propósito, é a história da Corte de Cassação francesa. Estetribunal também foi instituído em 1790, com o nítido objetivo de limitar o poder judicial mediante acassação das decisões que destoassem do direito criado pelo parlamento. 81 É possível dizer que a Cassationfoi instituída como uma válvula de escape contra a aplicação incorreta da lei e a não apresentação do caso àinterpretação autorizada do legislativo. Porém, talvez já se vislumbrasse a dificuldade prática em se exigirdos juízes a exposição das suas dúvidas ao legislativo, bem como o trabalho excessivo e praticamenteinviável que seria submetido aos legisladores caso todas as dificuldades interpretativas lhes fossemanunciadas. 82Embora chamado de Corte, esse órgão não fazia parte do Poder Judiciário, constituindo instrumentodestinado a proteger a supremacia da lei. Esta primeira natureza – não jurisdicional – da Cassação eracompatível com a sua função de apenas cassar ou anular as decisões judiciais que dessem à lei sentidoindesejado. Sem obrigar o juiz a requerer a devida interpretação, impedia-se que as decisões que não selimitassem a aplicar a lei tivessem efeitos. Em vez de se utilizar o instrumento da “consulta interpretativaautorizada”, preferia-se algo mais factível, isto é, cassar a interpretação equivocada.Frise-se que a Cour de Cassation foi instituída unicamente para cassar a interpretação incorreta, enão para estabelecer a interpretação correta ou para decidir em substituição à decisão prolatada pelo juizordinário. Lembre-se que ela não era sequer considerada um órgão jurisdicional e, por isso mesmo, nãopodia decidir. Dessa forma, a Cassation não se sobrepunha ao órgão judicial ordinário por ter o poder deproferir a última decisão, mas sim por ter o poder para afirmar como a lei não deveria ser interpretada.O tempo fez sentir que o momento para afirmar como a lei não deveria ser interpretada também seriaoportuno para afirmar como a lei deveria ser interpretada. Ou seja, a história mostra que a Cassação, deórgão destinado a simplesmente anular a interpretação errada, passou a órgão de definição dainterpretação correta. Tal evolução igualmente obrigou à mutação da feição do órgão estatal, que assumiua natureza jurisdicional, de órgão incumbido de participar do processo de produção de decisões judiciais.79.MERRYMAN, John Henry; PÉREZ-PERDOMO, Rogelio. Op. cit., p. 39.80.Idem. Ver, ainda: MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil – Pressupostos sociais, lógicos e éticos. SãoPaulo: Ed. RT, 2009. p. 70-71; TARELLO, Giovanni. Op. cit., p. 488; DAMASKA, Mirjan. The faces of justiceand state authority. New Haven: Yale University Press, 1986. p. 63. A respeito do direito processual civilprussiano desta época, ver ENGELMANN, Arthur. Modern continental procedure. A history of continental civilprocedure. New York: Kelley, 1969. p. 590 e ss.81.Ver CALAMANDREI, Piero. La cassazione civile – I. Storia e legislazione. Torino: Fratelli Bocca, 1920. p. 426 ess.; TARUFFO, Michele. Il vertice ambiguo – Saggi sulla cassazione civile. Bologna: Il Mulino, 1991. p. 29 ess.82.MERRYMAN, John Henry; PÉREZ-PERDOMO, Rogelio. Op. cit., p. 39 e ss.