Dezembro2016

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DOSSIER EXPERIÊNCIA HAXIXE e a Lei O País que mais se destacou pelo consumo legalizado da cannabis foi a Holanda. Neste país, o consumo de cannabis, foi regulamentado e em locais próprios, desde 1976. Facilmente, por toda a Holanda, se encontram coffee shops, ou seja, bares ou cafés que têm cannabis para compra e consumo. Até 5 gramas de cannabis, ainda é possível comprar na Holanda, embora as suas políticas estejam em mudança. A cannabis não anda a ser muito bem vista pelo governo Holandês. O número de coffee Shops andam a ser reduzidos, por diversas razões referentes à sua localização e horario de funcionamento e a produção de cannabis não foi ainda legalizada, o que leva a que seja adquirida via ilegal e esta é combatido no País. Uma contradição que reina no seio da Europa há décadas. Os cardápios das coffee Shops são variados. No Centro de Amesterdão, capital holandesa, existem vários coffee Shops. Damos como exemplo o cardápio de uma das lojas mais relevantes do centro de Amesterdão— A Grey Area –. 22 CONSCIENTE Dezembro
Portugal foi um dos primeiros paises a aderir à penalização do consumo, produção, venda e qualquer ato relacionado com o haxixe e/ou cannabis. Daquilo que consideramos importante depurar do decreto de lei nº 15/93 de 22 de Janeiro, reforçamos a ideia de que o consumo, por mais pequeno que seja, é proibido em Portugal. A cadeia do consumidor é rara. Ao consumidor de haxixe ou cannabis, em qualquer da sua formula ou mistura, que é apanhado em flagrante, o individuo é detido e identificado. É considerado toxicodependente, pela Lei em vigor, e aconselhado o tratamento, no contacto com tribunal e Juízes. Pode-se ler neste decreto de lei, e já no seguimento de leis anteriores, '....o consumidor de drogas é sancionado pela lei vigente de maneira quase simbólica, procurando-se que o contacto com o sistema formal de justiça sirva para o icentivar ao tratamento na hipótese de ter sido atingido pela toxicodependência'. Mais se lê, em forma de objetivo do acima mencionado decreto, ainda em vigor, que ‘....para que o toxicodependente ou consumidor habitual se liberte da escravidão que o domina, mediante os incentivos adequados do tratamento médico e da reabilitaçõ que o tragam de volta para o cortejo da vida útil , se possível feliz, no seio da comunidade...Para os consumidores ocasionais, acima de tudo deseja-se a sua não etiquetagem, a não marginalização, enfim, que o seu semelhante o não o empurre para becos sem saída ou que a saída acabe mesmo por ser a droga...’. Concluindo-se então depois de uma extensa explicação e ditar de ações que o consumo está sujeito a sanção e tratamento e a produção, transporte, produção, cultivo e às demais ações, a pena de prisão. Ainda neste decreto, renovado por diversas vezes, se pode ler que a cannabis pode ser utilizada em Portugal, para fins farmaceuticos, não se percebendo se é para consumo médico interno ou não. (‘...O instituto nacional de farmácia e do medicamento é a entidade competende a nivel Nacional para estabelecer condicionamentos e conceber autorizações para as atividades previstas no nº 4 do artigo 2º no que cncerne às substâncias e preparações compreendidas na tabelas I a IV , dentro dos limites estritos das necessidades do país, dando prevalência aos interesses de ordem médica, médicoveterinário, científico e didática...’ . E assim continua um decrteto –lei com 19 paginas que define especificações quando às plantas ou substâncias leves e pesadas, sanções, penas de prisão, produção e fabrico de varias substancias, incluindo a cannabis. Pelas diversas fontes veiculadas a nivel nacional, é possivel apreender que recentemente a produção de cannabis em Portugal, foi concedida à empresa de bens alimentares, Terra Verde, lda, pela Infarmed, autoridade que regula o fabrico de medicamentos em Portugal. É uma autorização experimental que concebe à empresa acima mencionada a produção da cannabis sativa, com redução de THC - o elemento indutor de efeitos aluginógenios - para fornecimento da indústria farmaceutico. Os medicamentos a produzir sãono exclusivamente para alivio da dor, em casos de doença oncológica. Os medicamentos não serão produzidos nacionalmente. A exportação da cannabis em pó, será totalmente para a industria farmeceutica em Inglaterra. (cont..) DOSSIER EXPERIÊNCIA Dezembro CONSCIENTE 23
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