Revista Newslab Edição 176

DIREITO E SAÚDE
A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO
DA MARCA EMPRESARIAL PARA O LABORATÓRIO
Por Délio J. Ciriaco de Oliveira
Prezado(a) Leitor(a), seja bem,
vindo(a) a esta análise jurídica!
A contemporaneidade das redes
sociais fez com que muitos
laboratórios saíssem do “anonimato”
virtual e começassem a estabelecer
uma relação com as redes sociais, tais
como Instagram, Facebook, LinkedIn,
e até mesmo TikTok.
Muitos ainda, na mesma seara, adotaram
políticas internas de modernização, no
que tange a comunicação via sistemas,
via WhatsApp corporativo, entre outros,
ficando bem claro que as questões
relacionadas às mídias sociais vieram
para ficar.
Seja um novo Laboratório, ou seja
um Laboratório já existente, em
algum momento nos últimos anos,
você, empresário (a), certamente se
viu requisitando para sua equipe de
marketing, serviços como: repaginar
seu logotipo, criar contas nas redes
sociais, mudar e aprimorar o material
gráfico, entre outros, correto ?!
Se sua resposta for sim, o que pelo
senso comum e expertise acreditamos
que seja, pergunto-lhe: Mas e sobre
a sua marca profissional, qual o seu
cuidado com ela? Como você está
protegendo a sua marca?
Vamos lembrar que logotipo, contas
em redes sociais, “pessoa jurídica”
legalmente constituída, não garante
a você empresário a proteção que sua
marca precisa! Você sabia disto?
Não cabe nos dias de hoje correr o
risco de perder sua marca empresarial
(nova ou não) pelo simples descuido
com esta. Você tem que priorizar as
questões que norteiam e blindam sua
empresa da melhor forma possível,
por isso ter sua marca devidamente
registrada é de suma importância!
Afinal, o que é o registro da
marca empresarial?
Lembrando que existe a razão social
(contida em seu contrato social,
vinculada junto à Receita Federal e
Junta Comercial do seu Estado) e
existe o nome fantasia, como você se
divulga nas placas da sua Cidade, no
seu site, nas redes socias.
Exemplo:
Razão social:
“Laboratório ABC de Análises Clínicas
Ltda.” Nome fantasia:
“Laboratório do Povo”.
O registro da sua marca empresarial
(que pode ser do nome fantasia ou
da razão social), (que a via de regra
é do nome fantasia), que é o nome
comercialmente conhecido na Cidade
é um título assegurado pelo Instituto
Nacional da Propriedade Industrial
— INPI que autoriza a propriedade
sobre a marca e o direito de utilizá-la
com exclusividade no segmento de
atuação em todo o Brasil.
O registro da sua marca a protege de
ser utilizada ou copiada por terceiros
sem autorização.
Ainda, não é raro que os empresários
não deem o devido valor ao registro
de sua própria marca, até que um
102 Revista NewsLab Edição 176 | Março 2023