Revista Newslab Edição 176

DIREITO E SAÚDE
terceiro a registre e o “dono primário
da marca” (que pode ser você), perca o
direito ao uso e divulgação da mesma,
por isso é de suma importância o
registro de sua marca empresarial,
de modo que o proprietário a utilize
com exclusividade em todo o território
Nacional assegurando que terceiros
não se utilizem do mesmo nome sem
a autorização devida.
Para que haja o registro da marca do
seu Laboratório, nos termos da Lei
9.279 de 19996 – Lei da Propriedade
Industrial, o mesmo pode ser
requerido por pessoa física ou jurídica
que tenha correlação com a própria
marca a ser registrada.
Um questionamento muito comum
dos clientes é argumentar que a
sua empresa possui mais tempo
no mercado, que a outra empresa
foi constituída depois, porém, isso
não impede que, caso a empresa
posteriormente constituída requeira
o registro da marca junto ao INPI e
obtenha decisão favorável para si,
enquanto a sua empresa (mais antiga),
perderá o direito ao uso da marca.
ATENÇÃO a isto!!!!
Evidentemente ainda que o registro
da marca junto ao INPI passe pelo
crivo de uma série de questões e
exigências a serem cumpridas, para
que o processo administrativo seja
deferido ao final e saia a titularidade
e uso da marca ao requerente,
devendo ser feito por profissional
de confiança do laboratório todo o
requerimento e acompanhamento,
preferencialmente por escritório de
advocacia de sua confiança.
As benesses em ter a marca de
seu laboratório registrada junto ao
INPI são inúmeras, mas entre elas,
podemos destacar:
• Credibilidade;
• Apenas quem já deu entrada no
processo de registro de marca tem o
direito de franquear;
• Evita cópias, pois com o registro de
marca traz o direito de uso exclusivo
no seu mercado;
A seu turno o não registro de sua
marca, deixará seu Laboratório
desprotegido, frágil juridicamente
nas situações empresárias, podemos
destacar alguns riscos, entre eles:
• Sua marca pode ser copiada;
• Trocar o nome da empresa já fixo;
• Pagamento de multa indenizatória
por utilização de marca já registrada;
• Custo de perder a marca.
Assim, não adianta o empresário focar
somente em um completo material
gráfico ou em uma rede social
composta por milhares de seguidores,
se sua marca empresarial não estiver
protegida juridicamente, pois colocará
tudo em risco, tal como se assume o
“risco de dirigir um carro, sem freios
em uma descida”
Proteção jurídica ao seu Laboratório!
Está deve uma de suas metas em 2023!
Obrigado e um grande abraço a todos!
Autor:
Délio J. Ciriaco de Oliveira
Advogado em São Paulo, especialista em direito e processo do trabalho, especialista em direito contratual, especializando em advocacia consultiva, é
sócio do escritório CIRIACO ADVOGADOS, localizado em São Paulo – Capital, é Professor de Pós Graduação em São Paulo-SP; São Luis do Maranhão-MA;
Goiânia-GO e Palestrante, atuando na área da saúde, na defesa de empresas, clinicas e laboratórios.
@ciriacoadvogados
104 Revista NewsLab Edição 176 | Março 2023