BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR! BUROCRACIA ... - AHK Portugal

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BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!
BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!
Umsetzungsplan der Bundesregierung zur Realisierung des 25-Prozent-Nettoabbauziels für die Bürokratiekosten aus
Informationspflichten der Wirtschaft (Stand 30.November 2010): Übersicht über die Be- und Entlastungen insgesamt
Plano de concretização da República Federal Alemã para redução em 25 porcento neto dos custos da carga burocrática
referente a obrigatoriedade informativa da economia (à data de 30.11.2010): Custos totais da burocracia e respectiva redução
Ausgangslage:
jährliche Bürokratiekosten aus Informationspflichten der
Wirtschaft (30. September 2006)
Ponto de partida:
Custos burocráticos referentes à obrigatoriedade de
informação da economia (30 de Setembro 2006)
Veränderungen in der 16. Legislaturperiode
Alterações no período da 16ª legislatura
Nettobilanz der 16. Legislaturperiode
Balanço líquido da 16.ª legislatura
Realisierte Maßnahmen der 17. Legislaturperiode
(Kabinettbeschlüsse bis 30. November 2010)
Medidas realizadas no 17º período de legislatura
(despacho ministerial até 30 de Novembro 2010)
Nettobilanz des bisher Erreichten
Balanço líquido do que foi alcançado
Noch umzusetzende Maßnahmen laut Umsetzungsplan
Medidas ainda a ser tomadas conforme plano
EU
Auch die EU hat sich das Ziel geben, bis Ende 2012 25 Prozent Bürokratiekosten
einzusparen. Doch was sind die Gesamtkosten, die die
durch die EU hervorgerufene Bürokratie kostet? Das ist wohl eine erschreckend
hohe Zahl, so dass man sie bisher nicht genannt hat.
Oder ist man nur nicht in der Lage, sie zu berechnen, sind die Kosten
des Brüsseler Apparates diesem selbst gar nicht absehbar? Wie
dem auch sei, eine Erreichung des Ziels von 25 Prozent Reduzierung
erfordert die Berechnung des Gesamtwertes ante und post der
Maßnahmen.
Portugal
In Portugals Rechenschaftsbericht der ersten vier Jahre – 2006 bis
2009 – wird berichtet, dass 630 Maßnahmen abgeschlossen wurden,
46 Pozent davon betreffen die Verwaltungslasten von Unternehmen.
Das Land hat bei seinen Bemühungen sehr stark auf die
Informatisierung von Verwaltungsabläufen gesetzt und hat infolge-
06· 07 2011
gesamt*
total*
davon national verursacht**
do total a nível nacional**
in Mrd. Euro | em mil milhões de euros
davon EU/International verursacht**
do total pela EU/internacional**
49,98 23,11 24,81
-6,40 -5,74 -0,66
-12,8% -24,8% -2,7 %
-0,30 -0,21 -0,08
-13,4% -25,7% -3,0%
-4,58 -1,47 -3,08
Gesamtabbau | Total reduzido -11.27 -7,42 -3,82
Bilanz | Balanço -22,6% -32,1% -15,4%
* unter Berücksichtigung der voraussichtlichen Belastungserhöhung von 2,05 Mrd. Euro | * Tomando em consideração um aumento provável de 2,05€ mil milhões nos custos
** Die Zuordnung der Be- und Entlastungen zu EU/international und national ist nicht in allen Fällen erfolgt | ** A distribuição dos valores de custos e reduções por EU/internacional e nacional
não se verifica em todos os casos.
Durch Reduzierung von Verwaltungslasten oder deren Abschaffung und durch Verkürzung
von Antwortzeiten werden der Wirtschaft Kapazitäten gegeben, die sie in anderen
Bereichen produktiver einsetzen kann.
Através da redução de custos administrativos, ou mesmo a sua eliminação, e
simultaneamente através da diminuição dos tempos de resposta, o tecido económico
poderá direccionar as suas energias e capacidades para áreas com um cariz mais produtivo.
UE
A União Europeia também colocou como meta poupar 25 porcento
até finais 2012 na desburocratização. Mas quais são os custos totais
gerados pela burocracia da EU? Certamente será um número
tão elevado que ainda não foi sequer mencionado. Ou será que o
seu cálculo é de tal modo complicado de fazer-se? Será que os custos
da maquinaria de Bruxelas são tão tão elevados que nem sequer
conseguem ser calculados? Qualquer das hipóteses citadas e o objectivo
de uma redução de 25 porcento necessita da estimativa de
um valor total antes e depois das medidas aplicadas.
Portugal
No relatório de avaliação dos primeiros quatro anos (2006-2009) do
Programa SIMPLEX são referidas 630 medidas, das quais 46 porcento
abrangem uma desburocratização das empresas. Portugal apostou
fortemente na informatização dos processos administrativos.
No relatório faz-se referência a impressionantes reduções no que