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BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!
BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!
Bürokratieabbau als kostenloses
Wachstumspaket nutzen
A desburocratização como um pacote
de medidas para o crescimento sem custos
DeUTscHer inDUsTrie- UnD HanDeLskammerTag
confeDeração Das câmaras aLemãs
DIHK veröffentlicht 71 Vorschläge zur Entlastung der Betriebe
A Confederação das Câmaras Alemãs (DIHK) publicou 71 propostas
para a desburocratização das empresas.
Von der sinnvollen Ausgestaltung des elektronischen Entgeltnachweises
bis zur Reform der Künstlersozialversicherung
reicht die Liste der Vorschläge zum Bürokratieabbau,
die der Deutsche Industrie- und Handelskammertag (DIHK) jetzt
vorgelegt hat. DIHK-Präsident Hans Heinrich Driftmann sieht im Bürokratieabbau
ein "geniales Wachstumspaket": "Es kostet die Bundesregierung
nichts und nutzt der Wirtschaft enorm. Genau das
brauchen wir jetzt." Je weniger die Unternehmen durch unnötige
Bürokratie eingeschränkt würden, desto mehr Zeit und Geld könnten
sie in neue Produkte und damit Arbeitsplätze investieren, gibt
Driftmann zu bedenken. Denn trotz einiger Erfolge seien sind die
Belastungen der Firmen nach wie vor enorm: "Neben Informationspflichten
haben Unternehmen mit weiteren Bürokratiebelastungen
wie langwierigen Planungs- und Genehmigungsverfahren zu
kämpfen", kritisiert der DIHK-Präsident.
Daher sei es gut, dass nun die nächste Runde im Bürokratieabbau
eingeläutet werde und die Regierung den gesamten Erfüllungsaufwand
verringern wolle. Der Ansatz bleibe jedoch auf Bereiche
wie das Planungs- und Baurecht oder das Steuer- und Zollrecht beschränkt.
Driftmann: "Das reicht aus meiner Sicht nicht, hier ist
mehr Mut gefragt. Der Bürokratieabbau muss auf sämtliche Regelungsbereiche
ausgedehnt werden." Nur so lasse sich die Belastung
für die Betriebe spürbar vermindern.
Der DIHK hat hierzu jetzt einen Katalog von 71 Vorschlägen aus der
Unternehmenspraxis erarbeitet. Die Liste basiert auf Erfahrungsberichten
der Betriebe und betrifft alle wichtigen Rechtsbereiche.
Beispielsweise sollen Arbeitsbescheinigungen entschlackt, die
Meldepflichten für Minijobs vereinfacht, der Stichtag für die Abführung
der Sozialversicherungsbeiträge zurückverlegt oder die
Schwellenwerte beim Kündigungsschutz auf 20 Mitarbeiter angehoben
werden.
"Bereits die Messung der Bürokratielasten von Informationspflichten
hat gezeigt: Rund 9.200 Dokumentations- und Nachweispflichten
belasten die Wirtschaft mit 47,6 Milliarden Euro pro Jahr", berichtet
Driftmann. "Hier hat die Bundesregierung in den letzten Jahren
06· 07 2011
a
lista de propostas para a desburocratização apresentada
pela Confederação das Câmaras Alemãs vão desde a factura
electrónica à reforma da segurança social dos artistas. O
Presidente da Confederação das Câmaras Alemãs, Hans Heinrich
Driftmann considera a aposta na desburocratização um “pacote de
crescimento genial”. Na sua opinião, além de não implicar custos
para o Estado, tem a vantagem de ser extramente útil para a economia,
indo exactamente ao encontro das actuais necessidades.
Quanto menos as empresas ficarem limitadas à carga burocrática
desnecessária, mais poderão investir em novos produtos que consequentemente
poderão traduzir-se em novos postos de trabalho,
comenta Driftmann. O Presidente da Confederação das Câmaras
Alemãs considera que, apesar de alguns sucessos obtidos, a carga
burocrática das empresas ainda continua excessiva e critica: “Além
da obrigatoriedade de informação, as empresas debatem-se com
outras preocupações burocráticas como processos de planeamento
e licenças muito morosas.”
Perante este cenário, o início de um novo ciclo da desburocratização
revela-se assaz positivo, nomeadamente na pretensão do Governo
em proceder a uma diminuição geral dos procedimentos.
Questionado sobre o facto de esta redução ficar restrita às áreas do
direito de planeamento, construção ou à fiscalidade e alfândega,
Driftmann refere: “A meu ver essa restrição é insuficiente e seria necessário
haver coragem para ir mais além. A desburocratização deverá
ser abrangente e aplicável a todas as áreas.“ Somente uma actuação
abrangente de todas as áreas irá traduzir-se numa carga burocrática
efectivamente menos pesada.
A Confederação das Câmaras Alemãs desenvolveu um catálogo
com 71 propostas para a desburocratização que se baseiam no dia-
-a-dia (prático) das empresas. A lista inclui relatos de experiências
das empresas e abrange todas as importantes áreas do Direito. Desse
modo pretende-se, por exemplo, uma diminuição dos certificados
de trabalho por parte das entidades patronais, a simplificação
das obrigações legais relativamente ao trabalho de muito curta duração,
o alargamento do prazo de entrega das contribuições para a
segurança social ou o aumento para 20 trabalhadores para poder
ser aplicada a lei de protecção do despedimento injustificado.