BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR! BUROCRACIA ... - AHK Portugal

e Weiterentwicklung des Landes
lvimento
Hora“ (“Umgehende Firmengründungen ohne Wartezeit“), dennoch
könnte Portugal weitaus mehr Vorteile herausholen. Die Rede
ist von der Einrichtung günstiger Bedingungen für Investitionen
und unternehmerische Initiativen. Als hauptsächliche Probleme
werden die Verwaltungs- und die Gesetzesauflagen genannt. Damit
die bestehenden Erschwernisse in Bezug auf die unternehmerischen
Tätigkeiten gelockert werden können, gelten beispielsweise
die Vereinfachung von Baugenehmigungen, die Kürzung gesetzlich
festgelegter Fristen sowie die Straffung und Konsolidierung der
derzeitigen Gesetzgebung als zu implementierende Maßnahmen.
Vor noch nicht allzu langer Zeit, im Februar 2011, wird im Zuge der
Neudurchsicht des Small Business Act für Europa (SBA) vorgeschlagen,
die Bemühungen in den Prioritätsbereichen zu bündeln, damit
der Unternehmensrahmen für die KMU’s kontinuierlich dahingehend
verbessert werden kann, dass diese auf die jüngsten wirtschaftlichen
Entwicklungen reagieren können, konform mit den Prioritäten
der Strategie Europa 2020.
Zweifelsohne handelt es sich in diesem Kontext um eine Reihe von
Aspekten, für die sich auch die AEP schon bei mehreren Anlässen
eingesetzt hat. Der Erfolg einer Entbürokratisierungspolitik hängt in
BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!
BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!
Ebenso muss sich der Staat im Rahmen der
gesteckten Ziele dem Prinzip der
Verhältnismäßigkeit verschreiben und die
Verwaltungslast bei Bürgern und
Unternehmen reduzieren.
O Estado deve igualmente atender ao
princípio da proporcionalidade entre os
objectivos a atingir e a carga administrativa
exigida aos cidadãos e às empresas.
tidão dos processos burocráticos, que elevam desnecessariamente
o custo da actividade empresarial e reduzem a atractividade de investimento.
Na parte relativa a Portugal, o documento destaca que ao nível da
envolvente empresarial, apesar do lançamento de várias iniciativas
que visam a simplificação administrativa, a redução de encargos e a
melhoria da qualidade legislativa (de que são exemplos os Programas
“Simplex” e “Legislar Melhor”, o “Governo Digital” e a “Empresa
na Hora”), Portugal poderia ir mais longe, no sentido de criar condições
quadro mais favoráveis ao investimento e ao empreendedorismo.
O enquadramento administrativo e legislativo é apontado como
o principal problema. A facilitação dos procedimentos relativos a licenças
de construção, a redução dos prazos do sistema judicial e a
racionalização e consolidação da legislação existente são apontados
como exemplos a implementar no sentido de reduzir os estrangulamentos
que ainda subsistem ao nível da envolvente empresarial.
Mais recentemente, no passado mês de Fevereiro, a revisão do Small
Business Act para a Europa (SBA), propõe uma intensificação de esforços
em áreas prioritárias com o objectivo de melhorar continuamente
o enquadramento empresarial para as pequenas e médias empresas,
de modo a responder aos mais recentes desenvolvimentos económicos,
em linha com as prioridades da estratégia Europa 2020.
Trata-se, sem dúvida, de um conjunto de aspectos para os quais a
AEP tem vindo, por diversas ocasiões, a chamar a atenção. O êxito
de uma política de desburocratização dependerá designadamente
de um conjunto alargado de reformas. Só uma verdadeira simplificação,
profunda e de raiz, eliminando a dispersão e sobreposição legislativa
e o que é excessivo, desnecessário e desproporcionado,
produzirá ganhos de eficiência que terão um impacto positivo na
acção a desenvolver pelas empresas.
No âmbito do esforço de modernização administrativa destaco, porém,
o recém-criado “Simplex Exportações”, inserido na “Iniciativa
para a Competitividade e o Emprego”, que prevê a redução dos en-
06· 07 2011
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