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44 mARKT dEUTsChlAnd mERCAdO AlEmãO Das Marktforschungsunternehmen Frost & Sullivan geht davon aus, dass der europäische Markt für energieeffiziente Beleuchtungsausrüstung von 1,25 Mrd. Euro im Jahr 2009 auf 1,89 Mrd. Euro im Jahr 2016 zulegen wird. Dabei sind Innen- und Außenbeleuchtung für Endnutzer im privaten, industriell-kommerziellen und öffentlichen Bereich einbezogen. Aufgrund der Regelungen auf europäischer Ebene werden seit 2009 schrittweise Glühbirnen und andere energiehungrige Leuchtmittel ausgemustert und energieeffizientere Lösungen eingeführt. Für die Leuchtstofflampen, die hauptsächlich in Haushalten, Geschäften und Büroräumen eingesetzt werden, ermittelte Frost & Sullivan im Jahr 2009 einen Marktanteil von 66 Prozent. Halogenlampen, die meist Krankenhäuser, Geschäfte und teilweise auch Haushalte nutzen, kamen auf 17 Prozent. Mit sieben Prozent war der LED-Marktanteil noch das kleinste Segment, wies aber einen über 20 prozentigen Zuwachs auf. In Deutschland lag der Umsatz mit LED-Lampen 2009 bei 16,5 Mio. Euro und soll sich bis 2016 auf knapp 86 Mio. Euro mehr als verfünffachen. Um Energie einzusparen, werden Straßenbeleuchtung und Signalanlagen in den nächsten Jahren zunehmend mit LED-Lampen ausgestattet. Im kommerziellen und privaten Bereich werden LED-Lampen gegenwärtig eher für dekorative und architektonische Beleuchtungszwecke eingesetzt; zukünftig sollen sie mehr und mehr auch als Lichtquelle im Wohn-, Arbeits- und Geschäftsbereich Einzug halten. Ein weiteres Wachstumssegment ist die Kfz-Beleuchtung. Sowohl im Innen- als auch Außenbereich von Automobilen soll die Beleuchtung den Komfort und die Sicherheit erhöhen. Hier spielt der Energiespareffekt im Fahrzeug ebenfalls eine Rolle, denn LED erlauben eine höhere Lichtausbeute bei geringerem Stromverbrauch im Vergleich zu herkömmlichen Beleuchtungssystemen. Bis 2016 könnte der Umsatz mit LED-Außenbeleuchtung von Kfz etwa 600 Mio. Euro erreichen, so Zahlen von Frost & Sullivan. Ein Treiber dafür wird sein, dass Neufahrzeuge ab 2011 europaweit mit permanentem Tageslicht ausgestattet werden müssen. Mit der Großserienfertigung dürften die noch relativ teuren LEDs bald zum Masseneinsatz taugen. Beleuchtung verbraucht weltweit etwa 14 Prozent der produzierten Elektrizität. In Deutschland liegt der Anteil bei circa acht Prozent, Tendenz sinkend. Wenn einzelne Bereiche des Stromverbrauchs betrachtet werden, dann werden beispielsweise im Dienstleistungsbereich durchschnittlich 22 Prozent der Elektrizitätskosten durch Beleuchtung verursacht, in reinen Bürogebäuden bis zu 50 Prozent, so Angaben der DENA (Deutsche Energie-Agentur). Energieeffizienzmaßnahmen werden dem Beleuchtungsmarkt, der die Krise im Baugewerbe seit 2008 spürt, neue Impulse geben. Mit diesen leuchtenden Zukunftsaussichten geht jedoch eine neue Wettbewerbssituation einher. Denn abgesehen von den etablierten Lampenherstellern drängen bislang eher branchenfremde Unternehmen, wie etwa Halbleiterproduzenten, in das Geschäft. Zudem weisen Leuchtstofflampen und LED gegenüber den Glühlampen eine deutlich höhere Lebensdauer auf. Daher wird für die Anbieter das Ersatzgeschäft spürbar zurückgehen. ¥ 06· 07 2011 Auch wenn die Leuchtstofflampen als "Energiesparlampen" bekannt sind, liegt die Energieeffizienz von LED höher. Apesar das lâmpadas fluorescentes serem conhecidas como “lâmpadas para poupar energia”, a verdade é que a eficiência energética dos LED é superior. no comércio, mas também em habitações particulares, conseguem apenas uma quota de mercado de 17 porcento. A quota de mercado do LED é apenas de sete porcento, ou seja, a fatia mais pequena, embora tenha uma perspectiva de crescimento de 20 porcento. Na Alemanha, o volume de negócios das lâmpadas LED foi em 2009 de 16,5 milhões de euros e deverá quintuplicar até 2016, para aproximadamente 86 milhões de euros. Para os próximos anos espera- -se uma substituição gradual da iluminação de rua e de sistemas de sinalização com lâmpadas tradicionais por LEDs. Nos sectores comercial e particular os LED são ainda maioritariamente utilizados para fins decorativos e arquitectónicos, mas no futuro deverão ter cada vez mais aplicação como fontes de iluminação nas habitações e nos espaços de trabalho e comerciais. Um outro segmento em crescimento é a iluminação para veículos, nos quais esta deve aumentar o conforto e a segurança tanto no interior como no exterior. Também aqui a poupança energética desempenha um papel importante, já que os LED permitem um rendimento superior com um consumo menor do que sistemas de iluminação tradicionais. O volume de negócios para iluminação exterior de veículos com LED pode atingir até ao ano de 2016 cerca de 600 milhões de euros, assim os números da Frost & Sullivan. O facto de, a partir de 2011, ser obrigatório todos os veículos estarem equipados com iluminação diurna é um indicador neste sentido. Assim espera-se que, com a produção em série, os LED, que ainda são relativamente caros, possam ter aplicação massificada. A iluminação consome a nível mundial cerca de 14 porcento da electricidade produzida. Na Alemanha, esse valor é de apenas oito porcento, com tendência para descer. Uma análise por sectores da Agência Alemã para a Energia, DENA, revela que no sector de serviços a iluminação é responsável por 22 porcento dos custos energéticos, enquanto em edifícios ocupados exclusivamente por escritórios esse valor sobe para 50 porcento. A aplicação de medidas de eficiência energética representa também novos impulsos para o mercado da iluminação que, desde 2008, sofre com a crise no sector da construção. Com estas perspectivas de futuro “luminosas” surge no entanto uma nova situação concorrencial, pois além dos produtores de fontes de iluminação já estabelecidos, outras empresas estranhas ao sector procuram entrar no mercado, como é o caso dos produtores de semicondutores. Adicionalmente as lâmpadas fluorescentes e os LED apresentam, em comparação com as lâmpadas tradicionais, um ciclo de vida útil muito superior, pelo que o negócio de substituição irá sofrer uma retracção significativa. ¥ Tradução CCIlA Ihr Ansprechpartner bei der AhK <strong>Portugal</strong> zum Thema Erneuerbare Energien und Energieeffizienz | O seu contacto na CCIlA para os temas de energias renováveis e eficiência energética: Frank Vieira hugger (frank-hugger@ccila-portugal.com) · Tel: +351 213 211 201
REChT AKTUEll ACTUAlIdAdE JURídICA Ein neues Privatinvestitionsgesetz für Angola Nova Lei do Investimento Privado em Angola ricarDo Da moTa Veiga * ein neues Privatinvestitionsgesetz wurde vor kurzem in Angola verabschiedet und wird demnächst veröffentlicht und in Kraft treten. Bei den vielen Änderungen des neuen Gesetzes kann man als Erstes die Erhöhung des Mindestinvestitionswertes von USD 100.000,00 auf USD 1.000.000,00 hervorheben. Ab diesem Wert, ist das neue Gesetz anwendbar und ausländische (aber auch nationale) Investoren haben Zugang zu den im Gesetz vorgesehenen Rechten, Begünstigungen und Anreizen, falls sie bestimmte Bedingungen erfüllen. Das neue Gesetz jedoch scheint zu erlauben, dass Ausländer Gesellschaften gründen, solange sie mindestens USD 500.000,00 investieren und es akzeptieren, dass ihre Gewinne nicht ins Ausland transferiert werden. Das neue Gesetz sieht auch Änderungen bezüglich der Möglichkeit Gewinne auszuweisen vor, und zwar dass die Überweisungen nur schrittweise erfolgen und dass in den Gegenden des Landes, die als entwickelter gelten, die Überweisungen nur nach zwei oder drei Jahren stattfinden können. Hinsichtlich der Steuerbegünstigungen müssen, statt einem System bei dem diese automatisch erteilt wurden, sobald die Bedingungen erfüllt wurden, diese nun verhandelt werden hinsichtlich des Wertes, der Örtlichkeit und der wirtschaftlichen und sozialen Relevanz des Projekts. Zusammenfassend sieht es so aus, als hätte sich der Gesetzgeber entschieden, die Anforderungen an Investitionen höher zu schrauben um eine Anerkennung hinsichtlich der Entwicklung zu erreichen. Die Zukunft wird die Folgen dieses neuen Gesetzes für ausländische Investitionen in Angola zeigen. Es wird jedoch im vornherein bedeuten, dass die Entscheidung in diesem Land zu investieren ausgewogener und der Investor besser informiert sein muss. Andernfalls, kann die Investitionsinitiative gleich den ersten Test nicht bestehen: die angolanischen Behörden zu überzeugen. ¥ foi recentemente aprovada uma nova Lei do Investimento Privado (“LIP”), em Angola, cuja publicação e entrada em vigor se aguarda. Entre as várias alterações que a LIP importa, é de destacar, desde logo, o aumento do valor mínimo de investimento estrangeiro de USD 100.000,00 para USD 1.000.000,00. A partir deste montante, o investimento qualifica-se para efeitos da aplicação da LIP, podendo os investidores estrangeiros (assim como os nacionais) gozar dos direitos, benefícios e incentivos nela previstos, desde que verificados determinados pressupostos. A nova lei parece, contudo, permitir que estrangeiros constituam sociedades em Angola fora do âmbito de aplicação da LIP, desde que o investimento atinja, pelo menos, o montante de USD 500.000,00 e se conformem a que os lucros obtidos não sejam transferidos para o exterior. Aliás, em matéria de transferência para o exterior de dividendos, a LIP estabelece que o repatriamento apenas possa ocorrer de forma gradual, sendo que, nas zonas do país consideradas mais desenvolvidas, o repatriamento somente ocorrer após o decurso de dois ou três anos. No tocante aos incentivos fiscais, a sua concessão deixou de ser automática, preenchidos os pressupostos de atribuição, para passaram a ter carácter extraordinário, dependerem de negociação e dos méritos do projecto consoante, nomeadamente, o seu montante, local de implantação e relevância económica e social. Em suma, a opção do legislador parece ter sido de ser cada vez mais exigente e criterioso no reconhecimento do investimento que é relevante para o desenvolvimento de Angola. O futuro dirá qual o impacto desta nova lei sobre o investimento estrangeiro em Angola, contudo, fará, desde logo, com que a decisão de se investir neste país tenha de ser bastante mais ponderada e instruída sob pena da iniciativa de investimento falhar logo o seu primeiro teste: convencer as autoridades angolanas. ¥ * Anwalt bei der Firma Miranda Correia Amendoeira & Associados * Advogado da Miranda Correia Amendoeira & Associados 06· 07 2011 45
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