BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR! BUROCRACIA ... - AHK Portugal

BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!
BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!
Verschiedenen Sektoren des Staates sollte hierbei ein Hauptaugenmerk
zukommen, wie etwa dem Gesundheitswesen, der Justiz, Bildung,
Solidarität und Sozialversicherung sowie der inneren Verwaltung.
Existem vários sectores do Estado onde será necessária uma atenção
especial, tais como a Saúde, Justiça, Educação, Solidariedade e
Segurança Social e Administração Interna.
lage des Landes, der Schaffung von Konditionen für wirtschaftliches
Wachstum, der Verringerung der Arbeitslosigkeit, der Sicherstellung
eines gerechten und wirtschaftlich nachhaltigen Sozialstaats, dem
Angehen der Arbeitsmarktreform, der Umwandlung und Modernisierung
des Gerichtswesens u.v.m. Die Mehrheit im Parlament wird
die erforderlichen Stimmen garantieren, um die schwierigsten und
unbeliebtesten Maßnahmen voranzutreiben, die zu diesem Zeitpunkt
unerlässlich sind, damit wir die neuen, uns gestellten Herausforderungen
meistern und die Finanzierung des Landes sicherstellen
können. Dazu ist es elementar, die mit der Troika unterzeichnete
Vereinbarung einzuhalten. Das Defizit auf 5,9 Prozent des BSP –
10,068 Mrd. € - bereits im Jahr 2011 bzw. auf 4,5 Prozent des BIP –
7,645 Mrd.€ - in 2012 bzw. auf drei Prozent des BIP – 5,224 Mrd.€ - in
2013 zu verringern, ist durchaus ehrgeizig. Einige der Maßnahmen
aus der Vereinbarung mit der Troika müssen bereits bis Ende September
2011 umgesetzt sein. Naturgemäß wird die Troika eine Quartalsbewertung
der Umsetzung der in der Vereinbarung vorgesehenen
Maßnahmen und Reformen vornehmen, und je nach Erfüllung
dieser Maßnahmen wird die Freigabe der verschiedenen Tranchen
bewilligt, aus dem das Finanzhilfepaket für Portugal geschnürt ist.
Der Zeitplan lässt keinen Spielraum für Fehler oder Verzögerungen.
Verschiedenen Sektoren des Staates sollte hierbei ein Hauptaugenmerk
zukommen, wie etwa dem Gesundheitswesen, der Justiz, Bil-
garantir um estado social justo e sustentável economicamente, proceder
à reforma do mercado de trabalho, transformar e modernizar
o sistema judicial, entre outras. A maioria parlamentar garantirá os
votos necessários para avançar com as medidas mais duras e impopulares
que se tornam neste momento um imperativo para atingirmos
os novos desafios que nos são colocados e garantirmos o financiamento
do País. Para tal é fundamental cumprir com o acordo
assinado com a Troika. Reduzir um défice para 5,9 porcento do PIB –
10.068 M€ - já em 2011, para 4,5 porcento do PIB – 7.645 M€ - em
2012 e para três porcento do PIB – 5.224M€ - em 2013 é ambicioso e
algumas das medidas do acordo com a Troika, deverão estar implementadas
até ao final de Setembro de 2011. Naturalmente que a
Troika irá levar a cabo uma avaliação trimestral da aplicação das medidas
e reformas previstas no acordo e em função do cumprimento
das medidas será avaliada a libertação das várias tranches que constituem
o pacote financeiro de ajuda a Portugal. O tempo não nos dá
margem para erros ou atrasos.
Existem vários sectores do Estado onde será necessária uma atenção
especial, tais como a Saúde, Justiça, Educação, Solidariedade e
Segurança Social e Administração Interna. Em todos eles é comum
o foco em reduzir substancialmente o orçamento disponível e para
isso estão previstas várias medidas no acordo assinado com a Troika.
Destaco a título de exemplo o ponto 3.72. do Memorando: “Apre-
06· 07 2011
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