BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR! BUROCRACIA ... - AHK Portugal

Struktur geschaffen hat – so wie es auch das erste war, das sich ein
konkretes Ziel gesetzt hat, um wie viel der Verwaltungsaufwand
die Firmen entlastet werden solle, um 25 Prozent nämlich. Mit einem
prominenten und erfahrenen Unternehmensleiter, dem ehemaligen
Vorsitzenden des Vorstands der Deutschen Bahn AG, an
der Spitze ist dieses Gremium mit Fachleuten aus verschiedenen
Bereichen besetzt – Politik, staatlicher Verwaltung, Recht, Wissenschaft
und weiteren Vertretern der Unternehmen. Das zehn-köpfige
Gremium hat eine wichtige Stimme und hat sich Gehör in Politik
und Verwaltung verschaffen können indem es die Ziele und das
Erreichte ebenso verbreitet wie es auch die noch ausstehenden
Aufgaben anmahnt um bis Ende 2011 eine Reduktion von 25 Prozent
der mit etwa EUR 48 Mrd. angegebenen Verwaltungslasten
der deutschen Wirtschaft zu erreichen. Um neue Verwaltungslasten
einzudämmen sind jedwede Regelungen, die solche in der
Wirtschaft verursachen diesem Normenkontrollrat vor deren Verabschiedung
zur Begutachtung vorzulegen.
In der EU hat man sich einen Deutschen für die Führung bei dieser
Aufgabe gesucht: Edmund Stoiber, langjähriger Ministerpräsident
Bayerns ist der Kopf der Hochrangigen Gruppe unabhängiger Interessenträger
im Bereich Verwaltungslasten. Ihm steht eine Mann-
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BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!
ção ao programa da desburocratização denominado igualmente
SIMPLEX.
A Alemanha nomeou o “Normenkontrollrat” (Conselho Nacional
Controlador de Normas) em 2006, sendo assim o primeiro dos três
casos em apreço a criar uma entidade com esse formato. O “Normenkontrollrat”
foi também a primeira entidade a colocar objectivos
concretos e quantitativos relativamente à diminuição burocrática
da administração, a saber 25 porcento. O Conselho é presidido
por uma personalidade de renome e com experiência, o antigo
Presidente do Conselho Director da Deutsche Bahn AG. O grémio é
composto por mais dez especialistas das mais diversificadas áreas
como a política, administração pública, direito, ciência e outros representantes
de empresas. O grémio destacou-se em áreas da política
e administração, publicando os objectivos propostos e concretizados,
mas também alertando para as medidas que deverão
ser executadas até finais de 2011 para obtenção da redução de 25
porcento dos 48 mil milhões de euros gastos na administração da
economia alemã. De modo a minimizar novos custos de administração,
qualquer regulamento que implique custos na economia
deverá ser apresentado ao “Normenkontrollrat” antes da sua aprovação
final.
06· 07 2011
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