BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR! BUROCRACIA ... - AHK Portugal

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BÜROKRATIE: WEnIgER IsT mEhR!
BUROCRACIA: mEnOs é mAIs!
Bürokratie baut sich nicht voll alleine
ab – da sind Pressure Groups notwendig
A necessidade de “Pressure Groups”
para a desburocratização
Hans-JoacHim BöHmer
Bürokratie von Bürokraten abbauen lassen? Das kann so – alleine
- nicht gehen, irgendjemand muss den Schrittmacher machen,
und wer ist dazu am besten befähigt als die, die diese
Bürokratie zu erdulden haben? Die Bürger und die Unternehmen.
Aber basisdemokratisch geht das nun auch wieder nicht, repräsentative
Strukturen müssen her. Natürlich müssen diese Leute die Erfahrungen
mitbringen und sollten die Betroffenen in einer umfassenden
und repräsentativen Weise vertreten – und gleich zeitig die
Notwendigkeit für vernünftigen Regelungsbedarf verstehen.
In den drei hier betrachteten Fällen – Deutschland, Portugal und die
EU – ist denn auch zu diesem Instrument gegriffen worden: In
Deutschland heißt das Normenkontrollrat – in einem Land, dass mit
Normen so gerne hantiert, ein passender Name -, in der EU nennt
sich dieses Gremium Hochrangige Gruppe unabhängiger Interessenträger
im Bereich Verwaltungslasten – ein der EU-Nomenklatur
angemessener Begriff – und in Portugal hat man diesen Beirat einfach
SIMPLEX-Pannel genannt, ähnlich einprägsam wie das Bürokratiereduktionsprogramm
SIMPLEX selbst.
Deutschland hat seinen Normenkontrollrat im Jahre 2006 ernannt
und ist damit das erste dieser drei Gemeinwesen, das eine solche
06· 07 2011
efectuar a desburocratização por burocratas? A execução deste
plano nestes moldes não irá funcionar. Coloca-se a necessidade
de existir uma entidade que assuma a dinâmica e, perante
essa questão, serão sem dúvida os cidadãos e as empresas os
mais capacitados para desempenhar o proposto, já que diariamente
lidam e suportam a burocracia. Mas, como em democracia, conceptualmente,
isto não é realizável, existe a necessidade da criação
de estruturas representativas. Obviamente que os responsáveis deverão
ter o know-how necessário, além de conseguirem conciliar
por um lado, a representação dos atingidos pela burocracia e, por
outro, terem a noção clara da necessidade de existência de uma regulamentação
eficaz.
Nos três casos que propusemos analisar, nomeadamente a Alemanha,
Portugal e a EU, referimo-nos precisamente a essas entidades.
Na Alemanha, a designação adoptada é de “Conselho Nacional
Controlador de Normas” e, num país que gosta tanto de normas, é
sem dúvida um nome adequado; na EU, este grupo tem a designação
de “Grupo Independente dos Detentores de Interesses na Área
da Desburocratização da Administração” – uma terminologia que
se coaduna com a nomenclatura da UE. Em Portugal, a designação
é simplesmente “Painel Simplex”, constituindo uma fácil associa-