Diagnóstico Social do Porto | 1 - Universidade do Porto

de requalificação ou manutenção. Desta forma, no final do século XX o espaço
habitacional do Porto encontrava-se bastante degradado.
Desde o ano de 2000, a gestão do parque habitacional do município do
Porto e a manutenção de equipamentos e infra-estruturas do domínio público
e privado, passou a estar a cargo da Domus Social, cujas responsabilidades
englobam a organização e execução dos processos de aquisição, atribuição e
venda de fogos, as questões ligadas à ocupação dos mesmos, a cobrança das
rendas devidas, a elaboração de propostas, a actualização de taxas e rendas e
a manutenção da ligação com as entidades promotoras de habitação social.
As situações ligadas ao âmbito da acção social, mais concretamente as
que se relacionam com os problemas que levam as pessoas a procurar
habitação social, passaram a ser tratadas pela Fundação Porto Social.
Foi ainda criado o Gabinete do Inquilino Municipal (GIM) com o objectivo
de assegurar um atendimento e um serviço de qualidade no que se refere a
processos ligados à habitação social.
As questões ligadas à reabilitação do imobiliário ocupam uma parte
significativa das preocupações verbalizadas pelos actores, reforçando o
consenso público existente em torno da necessidade de conjugação de uma
política de habitação com uma política de reabilitação urbana.
Desde o ano de 2002 está em curso o programa de reabilitação de bairros
sociais que, no âmbito de uma política de coesão social, pretendeu não só
melhorar as condições de habitabilidade dos inquilinos municipais, como
também tratar da Cidade e do seu equilíbrio global.
No período compreendido entre 2002 e 2005 a Câmara Municipal do Porto
ocupou-se, essencialmente, das obras em interiores e da demolição do
património não recuperável. A partir de 2005, passou a privilegiar a
reabilitação dos exteriores, a par do lançamento de mecanismos alternativos
de apoio à reabilitação dos interiores, nomeadamente através da celebração
de protocolos com empresas, que permitiram o fornecimento de materiais aos
moradores a um preço reduzido, de forma a que estes pudessem fazer as suas
próprias obras.
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