Diagnóstico Social do Porto | 1 - Universidade do Porto

1. Justificação da opção metodológica
«Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à
sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação,
cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança
em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de
perda dos meios de subsistência fora do seu controle».
(Declaração Universal do Direitos Humanos, 1948, Artigo XXV)
«Designa-se por rede social o conjunto das diferentes formas de entreajuda,
bem como das entidades particulares sem fins lucrativos e dos organismos
públicos que trabalham no domínio da acção social e articulem entre si e com
o Governo a respectiva actuação, com vista à erradicação da pobreza e
exclusão social e à promoção do desenvolvimento social».
(Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97)
Os conceitos traduzem concepções sobre a realidade ao mesmo tempo
que as condicionam, influenciando os processos de acção e de mudança. Os
conceitos de «pobreza» e de «exclusão social» não escapam a este princípio,
referindo-se a realidades humanas muito complexas e multidimensionais,
susceptíveis, como tal, de múltiplas acepções e percepções. Justifica-se
assim, e antes de mais, a necessidade de uma clarificação que permita
compreender as opções de carácter conceptual e metodológico feitas no
âmbito deste diagnóstico.
Desde 1948, data da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que as
questões relativas à pobreza são consideradas como um problema que afecta
o desenvolvimento da humanidade em cada ser humano. Por esta razão, e tal
como lembra a Comissão sobre os Direitos Sociais, Económicos e Culturais,
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