Diagnóstico Social do Porto | 1 - Universidade do Porto

das Nações Unidas, 1 uma abordagem do fenómeno da pobreza subordinada ao
reconhecimento dos direitos humanos constitui um factor determinante da
eficácia das estratégias de luta contra a pobreza e a exclusão social.
O significado que subjaz a estas recomendações, e que, de forma geral,
encontramos expresso nos principais normativos que norteiam as sociedades
democráticas do século XXI, autoriza-nos a associar a pobreza à falta de
recursos necessários à manutenção de padrões existenciais dignos da
condição humana. Conforme nota Alfredo Bruto da Costa (2008), 2 o uso do
termo «recursos» no lugar da tradicional menção a «rendimentos» assinala
uma ampliação de sentido na análise do fenómeno da pobreza.
Por sua vez, esses recursos tendem hoje a ser pensados por referência a
um conjunto de necessidades, materiais e imateriais, reconhecidas como
básicas, começando pelas que dizem respeito à alimentação, ao abrigo e à
protecção, mas sem deixar de ter em conta as que se prendem com a saúde, a
justiça, a formação ou a participação cultural e cívica. Afinal de contas, e como
refere o autor anteriormente citado, «uma pessoa com fome não é livre. Antes
do mais, não é livre de comer. Acresce que quem não é livre de comer também
não tem condições para o exercício da liberdade noutras dimensões» (Bruto da
Costa, 2008). As situações de pobreza constituem assim uma violação de
direitos de humanidade e cidadania, representando um dos factores mais
importantes de exclusão social. Embora, conforme alertam muitos autores
contemporâneos, como Pierre Rosanvallon, Rober Castel e Zigmunt Bauman,
por exemplo, o fenómeno da exclusão social não se restrinja às questões da
pobreza.
Tal como acontece com o termo «pobreza», a expressão «exclusão
social» remete para um universo de significados plural e, de certo modo,
equívoco. Bastará atender à heterogeneidade dos seus usos para perceber que
1 Poverty and the International Covenant on Economics, Social and Cultural Rights. (2001).
United Nations Committee on Social, Economic and Cultural Rights.
2
Para uma melhor compreensão do complexo fenómeno da pobreza, ver «Um Olhar sobre a
Pobreza - vulnerabilidade e exclusão social no Portugal Contemporâneo», 2008. Alfredo Bruto
da Costa (Coord.), Isabel Baptista, Pedro Perista, Paula Carilho. Gradiva. Lisboa.
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