CCR S.A. (Companhia aberta) Demonstrações financeiras em 31 de ...

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CCR S.A. (Companhia aberta) Notas explicativas às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) b. Compromissos relativos às concessões As investidas assumiram o compromisso de melhorar, conservar e expandir as rodovias, bem como adquirir o material rodante, implantar sistemas, operar e realizar manutenção da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, a serem realizados até o final do prazo da concessão, para que as mesmas possam comportar o aumento do tráfego/usuários futuro previsto e, consequentemente, gerar receitas adicionais para as concessionárias. Os valores estão apresentados abaixo: (*) Trata-se de 100% do compromisso da concessionária. c. Outorga Variável e Obras a executar (não circulante) (a) Implantação dos contornos dos trechos urbanizados de São Roque e de Brigadeiro Tobias conforme Termo Aditivo Modificativo nº 7. (b) Retenção da outorga variável para compensação parcial do ISSQN correspondente ao período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2005, sendo o pagamento destes valores diferidos para os anos 2012 e 2013, conforme Termo Aditivo Modificativo nº 15. 32. Eventos subsequentes 2011 2010 RodoNorte 1.233.018 1.207.895 ViaQuatro (*) 1.648.316 1.555.466 AutoBAn 1.079.719 1.026.249 ViaOeste 569.071 476.558 NovaDutra 624.006 707.829 RodoAnel Oeste 378.385 281.160 Renovias (*) 292.375 360.722 Ponte 47.314 37.922 ViaLagos 147.104 10.117 SPVias 764.238 552.148 6.783.546 6.216.066 2011 2010 Obras a executar - ViaOeste (a) 8.822 8.713 Outorga variável - SPVias (b) 20.341 30.296 29.163 39.009 • Alteração do objeto social e aprovação para aquisição de aeroportos i. Em consequência às deliberações do Conselho de Administração da Companhia e respectivos Fatos Relevantes, de 29 de agosto e 26 de dezembro de 2011, e da publicação do respectivo Edital de Convocação de Assembleia, em 16 de janeiro de 2012, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, por meio da qual foram aprovadas: 114
CCR S.A. (Companhia aberta) Notas explicativas às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) Por maioria dos acionistas presentes, registradas as abstenções, a complementação do objeto social da Companhia, de forma a incluir no artigo 5º do Estatuto Social a exploração de atividades do setor de infraestrutura aeroportuária, passando referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - A Companhia tem por objeto social: (i) A exploração no Brasil e/ou no exterior, direta ou indiretamente, e/ou através de consórcios, de negócios de concessões de obras e serviços públicos, especificamente a prestação de serviços de operação de estradas de rodagem, vias urbanas, pontes, túneis e infraestruturas metroviárias e aeroportuárias; (ii) A prestação de serviços de consultoria, assistência técnica e administração de empresas quando relacionados aos negócios indicados no item (i) acima; (iii) O exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social, direta ou indiretamente, inclusive importação e exportação; e (iv) A participação em outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista.” ii. Com a aprovação de 99,88% dos acionistas presentes com direito a voto, com abstenção de voto dos acionistas (a) Andrade Gutierrez Concessões S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A., AGC Participações Ltda. (“Grupo Andrade Gutierrez”) e (b) Camargo Corrêa Investimentos em Infraestrutura S.A. e VBC Energia S.A. (“Grupo Camargo Corrêa”), em conjunto Acionistas Vendedores, e também com abstenção de voto dos acionistas da Companhia, Srs. Eduardo Borges de Andrade e Paulo Roberto Reckziegel Guedes, conforme deliberação do Conselho de Administração da Companhia de 29 de agosto de 2011, em linha com o Parecer de Orientação nº 35/2008 da Comissão de Valores Mobiliários e as melhores práticas de governança corporativa, foi aprovada, arquivados na sede da Companhia, os votos contrários e registradas as abstenções apresentadas neste ato, a aquisição de participações societárias detidas pelos Acionistas Vendedores nas sociedades de propósito específico que detêm, direta ou indiretamente, concessões de infraestrutura aeroportuária e sociedades relacionadas direta e indiretamente aos seguintes ativos (“Ativos”): (a) Quito, no Equador, detida, direta ou indiretamente, por Andrade Gutierrez Concessões S.A., mediante o pagamento de US$ 140.000 mil; (b) San Jose, na Costa Rica, detida, direta ou indiretamente, por Andrade Gutierrez Concessões S.A., mediante o pagamento de US$ 50.000 mil; e (c) Curaçao, detida, direta ou indiretamente, por Camargo Corrêa Investimentos em Infraestrutura S.A., mediante o pagamento de US$ 24.500 mil. Em razão da referida aprovação, a administração da Companhia está autorizada a celebrar os documentos definitivos com os Acionistas Vendedores, observadas as recomendações que constam da Carta de Recomendações de 20 de dezembro de 2011, endereçada pelo Comitê Independente da Companhia, que constitui o Anexo V da Proposta da Administração à realização da referida Assembleia Geral Extraordinária. iii. Os Acionistas Vendedores declararam aos demais acionistas da Companhia e ao mercado em geral que, enquanto prosseguirem com os estudos para a eventual construção e exploração de um novo aeroporto no Estado de São Paulo, denominado NASP, declaram-se impedidos de participar de decisões da Companhia relacionadas à exploração de ativos aeroportuários no Estado de São Paulo, em linha com o disposto no art. 5.7 do Acordo de Acionistas da Companhia. 115
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