CCR S.A. (Companhia aberta) Demonstrações financeiras em 31 de ...

CCR S.A. (Companhia aberta)
Notas explicativas às demonstrações financeiras
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
(1) Os impostos parcelados através da Lei 11.941/09 começaram a ser pagos a partir de junho de 2011
de acordo com o processo de consolidação da Receita Federal do Brasil ocorrido em 17 de junho
de 2011, em até 180 parcelas, mensais, iguais, consecutivas e atualizadas mensalmente com base
na taxa SELIC.
23. Provisão para contingências - Consolidado
A Companhia, suas controladas e controladas em conjunto são parte em ações judiciais e processos
administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal de suas
respectivas operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas e cíveis.
A Administração constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis
perdas estimadas com as ações em curso, conforme quadro abaixo, com base em (i) informações de
seus assessores jurídicos, (ii) análise das demandas judiciais pendentes e, (iii) com base na experiência
anterior referente às quantias reivindicadas:
Não circulante
2010
Saldo Inicial
Cíveis – Indenização aos usuários da rodovia 15.624
Trabalhistas e previdenciárias 3.773
Tributárias 1.665
21.062
Constituição /
reversão de
provisão Pagamentos Transferências Saldo Final
A Companhia e suas investidas possuem outras contingências passivas relativas a questões tributárias,
cíveis e trabalhistas, avaliadas pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível, nos montantes
indicados abaixo, para os quais nenhuma provisão foi constituída, tendo em vista que as práticas
contábeis adotadas no Brasil não determinam sua contabilização.
Cíveis – Indenização aos usuários da rodovia 117.625
Trabalhistas e previdenciárias 11.041
Tributárias 36.372
Outras (a) e (b) 53.539
(a) Trata-se de ação proposta pelo Banco Espírito Santo S/A, Caixa Banco de Investimento S/A e
Credit Agricole Corporate and Investment Bank em face do RodoAnel visando ao recebimento de
um valor de liquidação (close-out amount), análogo a uma multa por pagamento antecipado, no
contexto de operações de swap de taxa de juros firmadas entre RodoAnel e cada um dos autores,
que foram liquidadas antecipadamente, em decorrência do pagamento antecipado voluntário pelo
Rodoanel de empréstimo junto ao Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e o Japan
Bank for International Cooperation (JBIC) (“Empréstimo BID/JBIC”). O RodoAnel compareceu
99
7.967
5.818
186
13.971
2011 2010
218.577
70.794
11.476
36.744
(8.025)
(6.382)
(195)
(14.602)
-
119.014
2011
(358)
358
-
-
15.208
3.567
1.656
20.431