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CCR S.A. (Companhia aberta) Demonstrações financeiras em 31 de ...

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<strong>CCR</strong> S.A. (<strong>Companhia</strong> <strong>aberta</strong>)<br />

Notas explicativas às d<strong>em</strong>onstrações <strong>financeiras</strong><br />

Exercícios findos <strong>em</strong> <strong>31</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2011 e 2010<br />

(Em milhares <strong>de</strong> Reais, exceto quando indicado <strong>de</strong> outra forma)<br />

• Primeira série: prazo <strong>de</strong> oito anos, com amortizações e pagamento <strong>de</strong> juros<br />

s<strong>em</strong>estralmente, entre 1º <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2008 e 1º <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2015;<br />

• Segunda série: prazo <strong>de</strong> oito anos, com amortizações e pagamento <strong>de</strong> juros anualmente,<br />

entre 1º <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2008 e 1º <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2015;<br />

• Terceira série: prazo <strong>de</strong> sete anos e meio, com amortizações e pagamento <strong>de</strong> juros<br />

anualmente, entre 1º <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2009 e 1º <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2015.<br />

Como garantia da <strong>em</strong>issão das <strong>de</strong>bêntures, a investida está sujeita à penhora <strong>de</strong> 100% <strong>de</strong> suas<br />

ações e 100% do produto oriundo da cobrança <strong>de</strong> pedágios e d<strong>em</strong>ais receitas, b<strong>em</strong> como das<br />

contas correntes <strong>de</strong>tidas por ela, e eventual in<strong>de</strong>nização do Po<strong>de</strong>r Conce<strong>de</strong>nte no caso <strong>de</strong><br />

término antecipado do contrato <strong>de</strong> concessão.<br />

Os principais critérios para o estabelecimento <strong>de</strong> vencimento antecipado são:<br />

• Contrair ou manter s<strong>em</strong> o consentimento dos Financiadores qualquer dívida exceto as<br />

<strong>de</strong>finidas na escritura.<br />

• Criar ou permitir a existência <strong>de</strong> quaisquer ônus ou gravames sobre as proprieda<strong>de</strong>s, ativos ou<br />

receitas;<br />

• Distribuir divi<strong>de</strong>ndos ou juros sobre o capital próprio, exceto se as d<strong>em</strong>onstrações <strong>financeiras</strong><br />

auditadas do ano fiscal anterior ou revisadas do primeiro período apresentar, no mínimo, os<br />

seguintes índices:<br />

• Índice <strong>de</strong> cobertura do serviço da dívida (caixa + juros + fees e outros débitos<br />

relacionados à dívida / valores <strong>de</strong> principal e juros pagos no referido período) maior ou<br />

igual a 1,2;<br />

• Dívida líquida/EBITDA menor ou igual a 3.<br />

b) Em 22 <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2009, foi realizada a 2ª <strong>em</strong>issão pública <strong>de</strong> <strong>de</strong>bêntures, no total <strong>de</strong> 250<br />

(duzentas e cinquenta) <strong>de</strong>bêntures simples, não conversíveis <strong>em</strong> ações, série única, da espécie<br />

subordinada, s<strong>em</strong> garantias, com valor nominal total <strong>de</strong> R$ 250.000, as quais foram subscritas<br />

e integralizadas <strong>em</strong> 23 <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2009 pelo mesmo montante.<br />

Os juros estão sendo pagos s<strong>em</strong>estralmente, entre 22 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011 e 22 <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong><br />

2016. A amortização do principal está sendo realizada <strong>em</strong> 11 parcelas s<strong>em</strong>estrais, entre 22 <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2011 e <strong>de</strong> 2016, po<strong>de</strong>ndo ser totalmente resgatadas, a qualquer momento, a<br />

critério da <strong>em</strong>issora.<br />

c) Em 20 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2011, foi realizada a 3ª <strong>em</strong>issão pública <strong>de</strong> <strong>de</strong>bêntures, no total <strong>de</strong><br />

150.000 (cento e cinquenta mil) <strong>de</strong>bêntures simples, não conversíveis <strong>em</strong> ações, série única, da<br />

espécie subordinada, s<strong>em</strong> garantias, com valor nominal total <strong>de</strong> R$ 150.000, as quais foram<br />

subscritas e integralizadas <strong>em</strong> 21 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2011 pelo mesmo montante.<br />

Os juros estão sendo pagos <strong>em</strong> 8 parcelas s<strong>em</strong>estrais, entre 20 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2011 e <strong>de</strong> 2015.<br />

A amortização do principal está sendo realizada <strong>em</strong> 8 parcelas s<strong>em</strong>estrais, entre 20 <strong>de</strong> fevereiro<br />

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