CCR S.A. (Companhia aberta) Demonstrações financeiras em 31 de ...

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CCR S.A. (Companhia aberta) Notas explicativas às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) 22. Impostos e contribuições a recolher e parcelamentos a) Obrigações fiscais federais, estaduais e municipais – a recolher Circulante Imposto de Renda e Contribuição Social - ISS 282 COFINS 536 IRRF 29 PIS, COFINS e CSLL retidos 22 PIS 116 INSS retido 867 Outros (IPTU, CIDE e IOF) 46 b) Impostos e contribuições parcelados – Consolidado 2010 Circulante IRPJ 25.192 CSLL 9.781 PIS 1.387 COFINS 4.928 IRRF 34 ISS 2.077 INSS 735 PAES - Parcelamento Lei 11.941/09 (1) - Total 44.134 Não circulante IRPJ 316.296 CSLL 121.140 PIS 1.475 COFINS 2.668 IRRF 384 INSS 6.218 IRPJ 455 CSLL 52 PAES - Parcelamento Lei 11.941/09 (1) - Total 448.688 98 Controladora Consolidado 2011 2010 2011 2010 1.898 - 194 870 23 79 189 32 46 1.433 48.050 27.331 20.864 25.610 3.211 3.333 9.086 424 137.909 59.092 25.074 20.224 9.285 3.980 3.006 4.072 605 125.338 Saldo Inicial Adições Realização Transferências Total 1.885 621 2.910 580 2 3.613 28 22 1.935 11.596 12.572 4.799 4.576 66 13 238 183 30 118 21.047 43.642 (289) (85) (1.076) (3.604) - (5.500) - (2.036) (26.238) (38.828) - - - - - - - - - - - 2011 (26.788) (10.317) (3.221) (1.904) (36) - (763) 4.085 68.872 29.928 (328.868) (125.939) (6.051) (2.672) (397) (6.456) (638) (82) 918 440.257 (29.928) - - - - - 190 - 2.071 44.569 46.830 - - - 62 - - - - 1.036 461.304 462.402
CCR S.A. (Companhia aberta) Notas explicativas às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) (1) Os impostos parcelados através da Lei 11.941/09 começaram a ser pagos a partir de junho de 2011 de acordo com o processo de consolidação da Receita Federal do Brasil ocorrido em 17 de junho de 2011, em até 180 parcelas, mensais, iguais, consecutivas e atualizadas mensalmente com base na taxa SELIC. 23. Provisão para contingências - Consolidado A Companhia, suas controladas e controladas em conjunto são parte em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal de suas respectivas operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas e cíveis. A Administração constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas estimadas com as ações em curso, conforme quadro abaixo, com base em (i) informações de seus assessores jurídicos, (ii) análise das demandas judiciais pendentes e, (iii) com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas: Não circulante 2010 Saldo Inicial Cíveis – Indenização aos usuários da rodovia 15.624 Trabalhistas e previdenciárias 3.773 Tributárias 1.665 21.062 Constituição / reversão de provisão Pagamentos Transferências Saldo Final A Companhia e suas investidas possuem outras contingências passivas relativas a questões tributárias, cíveis e trabalhistas, avaliadas pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível, nos montantes indicados abaixo, para os quais nenhuma provisão foi constituída, tendo em vista que as práticas contábeis adotadas no Brasil não determinam sua contabilização. Cíveis – Indenização aos usuários da rodovia 117.625 Trabalhistas e previdenciárias 11.041 Tributárias 36.372 Outras (a) e (b) 53.539 (a) Trata-se de ação proposta pelo Banco Espírito Santo S/A, Caixa Banco de Investimento S/A e Credit Agricole Corporate and Investment Bank em face do RodoAnel visando ao recebimento de um valor de liquidação (close-out amount), análogo a uma multa por pagamento antecipado, no contexto de operações de swap de taxa de juros firmadas entre RodoAnel e cada um dos autores, que foram liquidadas antecipadamente, em decorrência do pagamento antecipado voluntário pelo Rodoanel de empréstimo junto ao Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) (“Empréstimo BID/JBIC”). O RodoAnel compareceu 99 7.967 5.818 186 13.971 2011 2010 218.577 70.794 11.476 36.744 (8.025) (6.382) (195) (14.602) - 119.014 2011 (358) 358 - - 15.208 3.567 1.656 20.431
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