CCR S.A. (Companhia aberta) Demonstrações financeiras em 31 de ...

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CCR S.A. (Companhia aberta) Notas explicativas às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) • Alteração do índice de reajuste de tarifas de pedágio Em 05 de janeiro de 2012, a CCR divulgou Fato Relevante ao mercado, informando que foram celebrados os termos aditivos modificativos (TAMs) aos Contratos de Concessão (“Contratos de Concessão”) entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP (Poder Concedente) e suas controladas, quais sejam (i) Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A. (AutoBAn) – Contrato de Concessão nº 005/CR/1998; (ii) Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – ViaOeste S.A. (ViaOeste) - nº 003/CR/1998; (iii) Rodovias Integradas do Oeste S.A. (SPVias) - Contrato de Concessão nº 010/CR/2000; e controlada em conjunto, (iv) Renovias Concessionária S.A. (Renovias) - Contrato de Concessão nº 004/CR/1998, sendo AutoBAn, ViaOeste, SPVias e Renovias, em conjunto, “Concessionárias”. Referidos TAMs têm como objeto (i) a alteração do índice de reajuste das tarifas de pedágio dos Contratos de Concessão, de Índice Geral de Preço de Mercado (IGP-M) para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e (ii) do procedimento e forma de revisão contratual para verificação da existência de desequilíbrio econômico-financeiro e sua recomposição, decorrentes da utilização do novo índice de reajuste tarifário. Diante disso, será caracterizada a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão a favor das Concessionárias ou a favor do Poder Concedente, caso se verifique diferença entre o montante anual da receita de pedágio auferida por meio das tarifas reajustadas pelo IPCA, efetivamente cobradas pelas Concessionárias, e o montante que teria sido recebido caso as tarifas tivessem sido reajustadas pelo IGP-M. O desequilíbrio será apurado no mês de julho de cada ano, considerando o mesmo período do reajuste contratual das tarifas de pedágio (desequilíbrio anual). O reequilíbrio será realizado a cada dois anos (reequilíbrio bienal), mas poderá ser reavaliada de comum acordo pelas partes a partir do 5º (quinto) ano, a periodicidade do reequilíbrio. • Procedimentos administrativos ARTESP Em fevereiro de 2012 foram recebidas pelas controladas e controlada em conjunto, respectivamente: (i) Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. (CCR AutoBAn), (ii) Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – ViaOeste S.A. (CCR ViaOeste), Rodovias Integradas do Oeste S.A. (CCR SPVias) e Renovias Concessionária S.A. (Renovias), solicitações da ARTESP para apresentação de respectivas defesas prévias em processos administrativos referentes aos Termos Aditivos modificativos a seguir relacionados: nº 16/06 -CCR AutoBAn, nº 12/06 – CCR ViaOeste, nº 14/06 – CCR SPVias e nº 13/06 - Renovias. 116
CCR S.A. (Companhia aberta) Notas explicativas às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma) Composição do Conselho de Administração Francisco Caprino Neto Presidente do Conselho Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna Vice-Presidente do Conselho Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes Conselheira independente Eduardo Borges de Andrade Conselheiro Henrique Sutton de Sousa Neves Conselheiro Marcelo Pires Oliveira Dias Conselheiro Paulo Roberto Reckziegel Guedes Conselheiro Ricardo Coutinho de Sena Conselheiro Roberto Carlos Deutsch Conselheiro Composição da Diretoria Renato Alves Vale Diretor Presidente Italo Roppa Diretor Vice-Presidente de gestão de negócios José Braz Cioffi Diretor Vice-Presidente de gestão de negócios Ricardo Antônio Mello Castanheira Diretor Vice-Presidente de relações institucionais Antonio Linhares da Cunha Diretor Arthur Piotto Filho Diretor e Diretor de relações com investidores Leonardo Couto Vianna Diretor Marcus Rodrigo de Senna Diretor Paulo Yukio Fukuzaki Diretor Contador Hélio Aurélio da Silva CRC 1SP 129.452/O-3 117
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