12 DOS SERINGUEIROS AUTÔNOMOS - Biblioteca da Floresta

Guerra recorre novamente ao Departamento de Produção:
'Distinguimos o povoamento de colonização porque, se neste o
elemento se vincula e fixa à terra pelos direitos de propriedade,
naquele não passa de um elemento de colaboração flutuante, capaz ou
inapto para enfrentar as dificuldades à vida do trabalhador nos
seringais'. (Idem, idem p.171)
Destaque­se aqui a evidente contradição dessa afirmação com
aquela que, décadas atrás, nossos intelectuais os diplomatas não se
cansaram de falar da estabilidade do povoamento dos seringueiros
contra os caucheros peruanos ou bolivianos.
Nessa tensão prático­teórica entre desbravadores e
colonizadores se esconde um problema de fundo da sociedade
acreana: a questão da apropriação dos seus recursos naturais, das suas
árvores, das suas terras. Por esse ângulo conseguimos observar a
existência desse protagonista que é o seringueiro autônomo. E aqui se
põem em contato (1) os trabalhadores diretos, (2) os que se
apresentam como donos dos seringais e (3) os gestores do Estado no
Território onde afinidades, alianças e conflitos se manifestam.
Em virtude do caráter de Território Federal a situação fundiária do
Acre 'não estava definida'. Assim se pronunciara o Professor Ruy
Cirne Lima que, acrescenta,
'as terras do Acre tiveram sua alienação regulada pelo Decreto
no. 10.105 de 5 de março de 1913, modificado em parte pelo Decreto
no. 10.320 de 7 de julho daquele ano. A execução desses decretos
está, porém, suspensa pelo de no. 11.485 de fevereiro de 1915, ­ "até
que se organize a lei de terras". (...)
Dispondo sobre a alienação das terras devolutas, então
incorporadas ao domínio nacional, tornou­se, portanto, inaplicável,
ante a atribuição da propriedade delas aos Estados, declarada pelo
artigo 64 da Constituição de 1891, ­ salvo quanto ao território do
Acre, ainda sob jurisdição federal' (Lima, 1954, p.68).