12 DOS SERINGUEIROS AUTÔNOMOS - Biblioteca da Floresta

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Guerra recorre novamente ao Departamento de Produção: 'Distinguimos o povoamento de colonização porque, se neste o elemento se vincula e fixa à terra pelos direitos de propriedade, naquele não passa de um elemento de colaboração flutuante, capaz ou inapto para enfrentar as dificuldades à vida do trabalhador nos seringais'. (Idem, idem p.171) Destaquese aqui a evidente contradição dessa afirmação com aquela que, décadas atrás, nossos intelectuais os diplomatas não se cansaram de falar da estabilidade do povoamento dos seringueiros contra os caucheros peruanos ou bolivianos. Nessa tensão práticoteórica entre desbravadores e colonizadores se esconde um problema de fundo da sociedade acreana: a questão da apropriação dos seus recursos naturais, das suas árvores, das suas terras. Por esse ângulo conseguimos observar a existência desse protagonista que é o seringueiro autônomo. E aqui se põem em contato (1) os trabalhadores diretos, (2) os que se apresentam como donos dos seringais e (3) os gestores do Estado no Território onde afinidades, alianças e conflitos se manifestam. Em virtude do caráter de Território Federal a situação fundiária do Acre 'não estava definida'. Assim se pronunciara o Professor Ruy Cirne Lima que, acrescenta, 'as terras do Acre tiveram sua alienação regulada pelo Decreto no. 10.105 de 5 de março de 1913, modificado em parte pelo Decreto no. 10.320 de 7 de julho daquele ano. A execução desses decretos está, porém, suspensa pelo de no. 11.485 de fevereiro de 1915, "até que se organize a lei de terras". (...) Dispondo sobre a alienação das terras devolutas, então incorporadas ao domínio nacional, tornouse, portanto, inaplicável, ante a atribuição da propriedade delas aos Estados, declarada pelo artigo 64 da Constituição de 1891, salvo quanto ao território do Acre, ainda sob jurisdição federal' (Lima, 1954, p.68).
Teixeira Guerra, meticuloso que é, também destacara esse aspecto fundamental para se entender a sociedade acreana e a configuração das suas relações socioespaciais. Diz ele que no Acre: 'não há terras devolutas, devido à entrada aventurosa dos pioneiros do primeiro ciclo econômico da borracha, que foram mantidos após o Tratado de Petrópolis. Podemos dizer, portanto, que a colonização oficial se vem fazendo em terras adquiridas para esse fim pelo governo do Território' (Guerra, 1955: p.171) 11 . E passa o nosso autor a nos narrar casos de várias áreas adquiridas pelo governo do Território Tederal: 'núcleo colonial Seringal Empresa (80.000 ha), colônia 'Guiomard dos Santos', em Rio Branco, colônias 'Porto Manso' (2.000 ha) e 'Santo Antonio' (143 ha) em Xapuri; Seringal 'Nazaré' (900 ha), em Brasiléia; colônias 'Japiim' (1.500 ha) e 'Rodrigues Alves' (1.300 ha), em Cruzeiro do Sul; colônia 'Assis Vasconcellos' (100 ha), no município de Feijó; da 'Fazenda Modelo' e da 'Fazenda Agricultura', em Sena Madureira. Paralelamente, verificase o fenômeno da posse compulsória, em zonas onde a densidade demográfica e a capacidade de consumo favorecem a existência da pequena propriedade rural. Tal fenômeno é patente nos municípios de Rio Branco (colônia do seringal 'Nova Empresa' ), Xapuri (colônia do seringal 'Nova Esperança') e Brasiléia (colônia dos seringais 'Bela Flor' e 'Carmem') que constituem problemas pertinentes aos próximos exercícios financeiros. 'De ano para ano, a compra de terras por parte do governo tem se tornado uma necessidade, pois os seringais, mais próximos dos centros urbanos, sofrem a princípio uma pequena infiltração e posteriormente se avoluma o número de lavradores, o que acarreta finalmente a necessidade da compra da área do referido seringal por parte do governo'. 11 É que o governo brasileiro havia se comprometido por aquele tratado a respeitar os registros de propriedade que houvessem sido feitos nas diferentes configurações jurídicas que se estabeleceram sobre as terras dos altos rios Juruá e Purus e que não foram poucas. Cito o Estado Independente do Acre, sob a liderança de Galvez; o Estado Independente do Acre, sob a liderança de Plácido de Castro; o Estado da Bolívia e, ainda, o Estado do Amazonas que durante um bom tempo nutriu as esperanças de que essas/aquelas terras ficassem sob a sua jurisdição.
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