Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO. 12
2 NORTEAMENTOS HERMENÊUTICOS E CRIMINOLÓGICOS ............................ 14
2.1 Hermenêutica e o estudo do Direito ...............................................................14
2. 1.1 Classificação das espécies interpretativas no Direito ...................................... 15
a. Quanto á origem ...................................................................................................16
b. Quanto à natureza ................................................................................................17
c. Quanto aos efeitos................................................................................................19
2.2 Noções de Criminologia ...................................................................................22
2.2.1 Conceito e conteúdo do termo «prevenção ..................................................... 22
a. Prevenção como dissuasão..................................................................................22
b. Prevenção como obstaculização ..........................................................................23
c. A prevenção especial............................................................................................23
d. A prevenção social ...............................................................................................24
2.2.2 Fatores estimulantes e inibidores da crimino gênese ....................................... 24
a. Posicionamento de Bentham ................................................................................25
b. Posicionamento de Ferri .......................................................................................25
2.2.3 Classificação escalonada da prevenção.......................................................... 26
a. A prevenção primária............................................................................................27
b. A prevenção secundária .......................................................................................27
c. A prevenção terciária ............................................................................................27
d. A prevenção predelitiva ........................................................................................28
3 CRIMINALIDADE TRIBUTÁRIA, HERMENÊUTICA E CRIMINOLOGIA .............30
3.1 Histórico do white-cofiar crime .......................................................................30
3.2 Conceituação do crime do colarinho branco .................................................31
3.3 Características da criminalidade tributária ....................................................32
3.3.1 Complexidade das condutas............................................................................ 32
3.3.2 Dificuldade de sancionamento......................................................................... 33
3.3.3 Latência do conflito .......................................................................................... 33
3.3.4 Vitimização difusa ............................................................................................ 33
3.3.5 Dispersão da responsabilidade........................................................................ 34
3.4 Espécies interpretativas no Direito Penal Tributário.....................................34
3.4.1 Interpretação analógica e analogia .................................................................. 35
3.4.2 Interpretação conforme a Constituição ............................................................ 38
3.4.3 Conflitos interpretativos em matéria criminal ................................................... 38
3.5 Desdobramentos criminológicos na criminalidade tributária ......................39
3.5.1 Aplicação da profilaxia criminal ........................................................................ 40
a. Análise da dissuasão preventiva ..........................................................................40
b. Análise da prevenção por obstáculos ...................................................................41
c. Análise da prevenção especial .............................................................................42
d. Análise da prevenção social .................................................................................42
4 ESCOLAS PENAIS E CRIMINALIDADE TRIBUTÁRIA .......................................44
4.1 Principais escolas penais ................................................................................44
4.1.1 Escola clássica ................................................................................................ 44
4.1.2 Escola positiva ou experimentalista ................................................................. 45
4.1.3 Terza Scuola .................................................................................................... 45
4.1.4 Escola alemã ................................................................................................... 46