Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

De conteúdo bastante crítico e incentivadora da interdisciplinaridade como
sistemática possibilitadora do alcance de um sistema de defesa social mais
aperfeiçoado, a presente escola, por óbvio, percebe na pena uma reação social no
sentido de sua própria proteção, tendo, portanto, a pena, nítida função de defesa
social.
4.2 E o Utilitarismo?
O Utilitarismo, tendo como principal nome o filósofo e jurista Jeremy Bentham,
não é, efetivamente, uma escola penal e, conforme será delineado no presente
tópico, muito menos tem ligação direta com o Direito Penal, pelo menos no seu
nascedouro.
Entretanto, pretende-se, com a disposição desse tópico no presente capítulo,
confrontar tudo o que já fora produzido em termos de finalidade da pena pelas
principais Escolas Penais existentes e, com a noção de utilitarismo que será
apreendida no presente tópico, confrontar criticamente qual efetivamente seja o
..........-- norteamento seguido pelo Direito Penal Tributário brasileiro.
4.2.1 Noções acerca do Utilitarismo
O presente tópico não pretende, nem assim poderia, apresentar todas as
nuances, todos os embates, todas as divergências e todo o ideário que circunda o
Utilitarismo, o qual se apresenta como um doutrinamento ético oriundo da Filosofia.
Fincar-se-á a análise do Utilitarismo nos pensamentos de Bentham por ser o estudo
mais robusto e, ao mesmo tempo, mais empregado atualmente acerca do tema.
O Utilitarismo é um foco doutrinário filosófico contextualizado no estudo da
Ética, sendo bastante mal interpretado e, inclusive, tendo sido demasiadamente
desvirtuado em seu efetivo conteúdo, apresentando-se, quase sempre, como um
pragmatismo moral ou mesmo com o incremento da utilidade prática sob seu
aspecto moral (INSTITUTO DE FILOSOFIA DA LINGUAGEM, 2010).
O ideário utilitarista segundo o pensamento de Bentham pode ser sintetizado
nos seguintes versos por ele mesmo escritos:
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