Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

hodiernamente no contexto de organismos internacionais e de instituições voltadas
ao estudo do Direito Penal.
3.2 Conceituação do crime do colarinho branco
Como alicerce para o estudo do conceito de white-cofiar crime, inicia-se o
enfoque do conceito clássico elaborado por Edwin Shuterland, em meados de 1935,
fundando-se, primordialmente, na análise do sujeito ativo do crime, informando ser o
crime "[...] cometido no âmbito da sua profissão por uma pessoa de respeitabilidade
e elevado estatuto social" (SHUTERLAND, 1949 apud SANTOS, 2001, p. 67).
Do clássico conceito proposto por Shuterland, Santos extrai os principais
elementos que o constitui de modo a, após seu estudo detalhado, ser possível a
proposição de conceito mais adequado à realidade atual (SANTOS, 2001).
Inicialmente, verifica-se a necessidade de cometimento de um ilícito e, mais
do que isso, de ilícito que ataque bem jurídico penalmente protegido, tendo em vista
a possibilidade de existência de ilícitos com mesmas características gerais, mas
apenas abrangidos apenas por legislação civil ou administrativa.
O elemento que estipula o cometimento do crime por pessoa de
respeitabilidade e elevado estatuto social demonstra dados específicos do sujeito
ativo do crime, delineando um tipo sem histórico, nem antecedentes de criminalidade
(respeitabilidade), além de estar inserido em elevado segmento da sociedade,
conformando uma situação econômica privilegiada (elevado estatuto social).
No exercício da profissão implica o dado de o criminoso valer-se de sua
profissão, pública ou privada, como forma de praticar o crime do colarinho branco
sem levantar quaisquer indícios de suspeita, excluindo, destarte, crimes similares
que não sejam cometidos no contexto profissional inicialmente lícito.
O conceito de Shuterland ainda inclui a existência de violação de confiança,
tendo em vista a aparência de legalidade que se infirma do funcionamento habitual
da organização profissional em que está incluído o criminoso do colarinho branco.
Os estudos efetuados por Shuterland em seu contexto histórico, além de
servirem de fundamento ao estudo melhor aprofundado da criminalidade tributária,
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