Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

a. A prevenção primária
Considera-se como prevenção primária aquela que opera antes da concreta
existência do ato delituoso, buscando atingir a raiz da criminogênese. Pretende
atender as carências verificadas no meio social com fulcro a permitir um convívio
harmônico na coletividade.
O modus operandi da prevenção primária debruça-se nas necessidades
sociais, operando, por óbvio, a médio e longo prazo, sendo muito correlato ao
preceituado pela prevenção social.
Etiologicamente, a fidedigna prevenção é a primária, tendo em vista que
pretende atuar efetivamente anteriormente á existência do conflito criminal. Seus
contornos de ação reclamam prestações e interferências sociais por parte do Estado
(MOLINA; GOMES, 2006).
b. A prevenção secundária
.O foco daprevenção secundária muda para onde e quando o crime é
exteriorizado, não mais sendo antecedente, mas sim concomitante. Sua ação em
curto e médio prazo necessita da ação do Estado no combate direto à criminalidade.
Nesse ponto, conforme ensina Molina, a prevenção conecta-se tanto com "[ ... ]
a política legislativa penal, assim como com a ação policial [ ... ]" (MOLINA; COMES,
2006, p. 313), assim sendo, intimamente relacionada com a prevenção geral e com
sua efetivação pelo sistema de Justiça Criminal.
Trata-se, conforme verificado, do aparelhamento do Estado para reprimir o
ato ilícito, focando diretamente o sujeito ativo do crime e necessitando de ágil
organização para que seja efetivada a prevenção de modo a transmitir à sociedade
o sentimento de justiça, sob pena de, assim não o fazendo, estar também a
estimular a criminogênese.
c. A prevenção terciária
Finalizando o enfoque ambicionado nesse estudo classificatório da
prevenção, verifica-se a prevenção terciária naquela exercida no sistema
PÁ ri