Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

Analisando o flagrante esperado, caracteriza-se como a situação em que a
inteligência e a investigação efetuada pelo agente que procederá a prisão o levam a
acreditar que a prática delitiva está pra ocorrer, fazendo-o, ainda, ficar a espera da
mesma, para que possa, imediatamente, efetuar a prisão em flagrante. Difere do
flagrante próprio, pois, ao invés de efetuar a prisão logo após o crime, vai além, pois
já o esperava antes mesmo da sua ocorrência (NUM, 2007).
O flagrante prorrogado ou retardado, novidade elencada no diploma legal que
trada da criminalidade organizada (Lei n° 9.034/1 995), consiste no permissivo legal
que é dado ao agente que deveria efetuar a prisão em flagrante em retardar a
mesma, ou seja, mesmo presenciando o cometimento de ato delituoso, não efetuar
de pronto a prisão em flagrante, com vias a possibilitar uma melhor investigação,
objetivando apurar outros crimes e outros criminosos, e, assim, desmantelar grandes
instituições criminosas.
b. das prisões em flagrante ilícitas
Iniciando a análise das prisões em flagrante ilícitas pelo flagrante preparado,
apresenta-se a modalidade de flagrante na qual o sujeito ativo do encarceramento
induziu o encarcerado ao cometimento do crime, viciando a vontade do mesmo. Diz-
se ser, nas palavras de Damásio, delito putativo por obra de agente provocador,
pois, pelo conjunto de circunstâncias previamente, o resultado criminoso nunca seria
atingido, tratando-se, portanto, de crime impossível (JESUS, 1998).
O flagrante forjado, como o próprio nome indica, caracteriza-se pela total
inexistência do crime e pelo ardil do agente encarcerador ao criar provas falsas,
teatralizadas, no sentido de possibilitar o encarceramento do suposto criminoso.
Focado flagrante, também nominado de flagrante maquinado, fabricado ou urdido,
além de fundar-se em um crime inexistente, também pode caracterizar o crime de
abuso de autoridade pelo agente encarcerador.
Encerrando o estudo da prisão em flagrante, passa-se a analisar a
modalidade decorrente de apresentação espontânea, sendo aquela na qual a
autoridade policial efetua a prisão em flagrante do criminoso que, tendo cometido o
crime e se evadido do local do mesmo, se apresenta de modo espontâneo após
certo período. Não há permissivo legal para o flagrante no caso em evidência,
sendo, por conseguinte, ilícita a sua realização (NUCCI, 2007).
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