Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

Direito" (MAXIMILIANO, 2006, p. 1), ou seja, é a arte de interpretar toda a produção
textual compreendida pela área do Direito.
"Interpretação", por sua vez, tem sinonímia e origem díspares do que fora
demonstrado para o vocábulo "Hermenêutica", já que a palavra é de origem latina,
tendo, em seu nascedouro, o significado de "entre entranhas". Esse peculiar
sinônimo derivou da conjuntura histórica em que surgira, na Idade Medieval, na qual
os praticantes místicos sacrificavam animais e lhes expunham as entranhas, para
que, ao tocar-lhes o interior, pudessem prever acontecimentos e oferecer soluções
aos problemas que lhes eram infligidos (MAGALHÃES FILHO, 2004).
Aos hodiernos dias chegara a noção de interpretação como correlata a
explicar, esclarecer, reproduzir por outras palavras algo que se apresenta ao
intérprete e demonstrar o verdadeiro sentido do que se é posto, extraindo-lhe tudo
que possa ser extraído (MAXIMILIANO, 2006).
No Direito, a utilização da interpretação é verdadeiramente um dos principais
instrumentos de que se utiliza todo operador jurídico em seu labor diário, uma vez
constatado que "toda lei é obra humana e aplicada por homens; portanto imperfeita
na forma e no fundo, e dará duvidosos resultados práticos, se não verificarem, com
esmero, o sentido e o alcance das suas prescrições" (KORKOUNOV, 1903 apud
MAXIMILIANO, 2006, p. 8).
Nesse sentido, percebe-se o árduo caminho em que deve trilhar o intérprete
para que possa, sobretudo no Direito, realizar satisfatoriamente sua atividade, uma
vez que não poucas vezes o ato de "interpretar uma expressão do Direito não é
simplesmente tornar claro o respectivo dizer, abstratamente falando; é, sobretudo,
revelar o sentido apropriado para a vida real, e conducente a uma decisão certa"
(MAXIMILIANO, 2006, p. 8), o que torna evidente a necessidade de conhecimentos
alheios à simples leitura e á pura interpretação dos vocábulos.
2.1.1 Classificação das espécies interpretativas no Direito
Adentrando a temática das classificações das espécies interpretativas na
Ciência Jurídica, importa, inicialmente, salientar o que assevera o tributarista Amaro,
provavelmente influenciado pelos ensinamentos do administrativista argentino
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