Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

1 INTRODUÇÃO
Dentro da Ciência Jurídica, o estudo do Direito Penal e do Direito Tributário,
áreas com latentes diferenças, normalmente ocorre de modo estanque e, inclusive,
no ensino jurídico lecionado nas academias brasileiras, os bacharelandos aprendem
as duas áreas de modo separado, geralmente primeiro o Penal, empós o Tributário.
Entretanto, a ambientação enciclopédica do estudo proposto apresenta-se na
união desses dois ramos jurídicos, com conceitos e princípios próprios, em um
terceiro ramo, o Direito Penal Tributário, o qual se debruça sobre a criminalidade
tributária. Além da confluência entre o Direito Penal e o Direito Tributário, gerando a
área principal na qual o presente estudo monográfico se localizará, também há os
reflexos processuais, criminológicos, hermenêuticos e até filosóficos, motivo pelo
qual se apresenta um enfoque interdisciplinar muito relevante à temática levantada.
Pretende-se, no presente estudo, verificar a influência utilitarista na disciplina
dos crimes contra a ordem tributária, privilegiando-se o enfoque interdisciplinar, e,
para• -tanto, se--utiliza - o - -método, de abordagem- dialético, segundo o método
procedimental estruturalista, com emprego da técnica da documentação indireta,
bibliográfica e documental.
O estudo é iniciado com o afinco nas áreas da criminologia e da
hermenêutica, elencando-se os principais norteamentos necessários ao emprego
crítico dessas duas ciências afins ao Direito Penal, de modo a possibilitar, ao final do
trabalho, o confronto com a atual conformação dos crimes contra a ordem tributária
e com a percepção da influência utilitarista na disciplina legal dos mesmos.
No segundo capítulo, são confrontadas as estudadas ciências afins
especificamente com o Direito Penal Tributário, analisando a contribuição, ou seja, a
influência, tanto nos aspectos interpretativos, como também nas configurações que
a prevenção delitiva pode apresentar nessa seara jurídica específica.
Empós, o terceiro capítulo adentra especificamente na Ciência Jurídica,
aprofundando o estudo das principais escolas penais, de modo a se constatar seus
principais caracteres e, notadamente, de modo a verificar a função da pena em cada
uma dessas escolas, possibilitando-se averiguar qual das manifestações mais se