Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

de gente e das condições que lhe são peculiares, e que enquanto durarem esses
elementos, igualmente durará o crime, independentemente das regras punitivas"
(FERNANDES, N; FERNANDES, V, 2002, p. 342).
É notória a mudança de predileção, uma vez que, para Bentham, o que mais
havia de relevante na tática de prevenção delituosa era a previsão escrita, legal ou
moral, enquanto que, para Ferri, muito mais importante do que as regras punitivas
era a mudança dos elementos intrínsecos do grupo-, elementos esses que faz
compatibilizado a sociedade ao tipo de criminalidade que a assola.
Em certa medida, as conclusões de Ferri ao mesmo tempo em que
informavam um nascedouro criminolágico no seio social, também determinavam,
como de relevância dentro de seu estudo, a mudança de traços da individualidade
das pessoas como forma preventiva da criminalidade, de forma a definir
comportamentos queridos dentro da vida social.
2.2.3 Classificação escalonada da prevenção
O escalonamento da prevenção em primária, em secundária e em terciária é
efetuado pela doutrina de modo reiterado, informando Molina que referida divisão se
fundamenta em diversos fatores:
Referida distinção baseia-se em diversos critérios: na maior ou menor
relevância etiológica dos respectivos programas, nos destinatários aos
quais se dirigem, nos instrumentos e mecanismos que utilizam, nos seus
âmbitos efins perseguidos (MOLINA; GOMES, 2006, p. 313).
Percebe-se como relevante a classificação escalonada da prevenção como
forma de melhor identificar, dentre as várias possibilidades oferecidas pela
prevenção criminológica, quais os mecanismos e qual o foco de cada programa
preventivo implantado.
Outrossim, há ressaltar-se que o escalonamento ora definido não pretende
demonstrar uma escala de idoneidade ou de correção de uma prevenção em
detrimento de outra, mas sim verificar a necessidade de, conforme anteriormente
mencionado, uma ação conjunta e plural no sentido da prevenção do fato crime.
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