Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

facultativo, o esperado e o prorrogado. Já no segundo grupo, apresentam-se o
flagrante preparado, o forjado e o decorrente de apresentação espontânea.
a. das prisões em flagrante lícitas
Estudando de modo individualizado cada uma das modalidades de prisões
em flagrante licitas, inicia-se pela mais simples de todas, qual seja, o flagrante
próprio, no qual inexistem maiores divagações, constatando-se como aquela prisão
em flagrante efetuada imediatamente após o exato momento da prática criminosá.
Por isso mesmo, essa modalidade de flagrante é também nominada de flagrante real
ou flagrante verdadeiro. Nesse caso, não há nenhum espaço de tempo entre o
cometimento do ato criminoso e a visualização do crime por quem efetua a prisão,.
sendo, assim, a prisão ato continuo após a prática do crime.
Já no flagrante impróprio, a situação é similar, porém não há o imediatismo
entre o crime e a prisão, o que há é a perseguição do criminoso realizada por quem
efetuará o encarceramento. Nessa modalidade, o delinqüente passa a ser
perseguido logo após o cometimento do ato criminoso e, por isso, tal modalidade de
prisão é também chamada de quase-flagrante ou flagrante irreal.
Passando para o flagrante presumido, também conhecido como flagrante ficto
ou assimilado, não há perseguição nem encalço ao criminoso, o lapso temporal
entre o cometimento do crime e a prisão do suspeito é maior do que no flagrante
impróprio, mas não tão alargado, e, somado a essa certa proximidade temporal
entre a ocorrência do crime e a apreensão do suspeito, com este devem existir
instrumentos ou objetos que possibilitem a dedução de que o mesmo fora quem
efetivamente cometera o crime (CAPEZ, 2006).
O flagrante compulsório e o facultativo dizem respeito ao sujeito ativo da
prisão em flagrante, ou seja, a pessoa que arrebata o suspeito ao encarceramento.
Diz-se que o flagrante é compulsório para aquelas pessoas que detém o dever legal
de prender o criminoso em caso de flagrante delito, por exemplo, a autoridade
policial e seus agentes. Do outro lado, está o flagrante facultativo, para aquelas
pessoas, todas e quaisquer do povo, que não têm a obrigação de, em presenciando
um crime, efetuar a prisão do criminoso, aplicando-se um juízo íntimo para a
determinação individual de efetuar ou não a prisão.