Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

2 NORTEAIVIENTOS HERMENÊUTICOS E CRIMINOLÓGICOS
Iniciando o estudo do utilitarismo penal e seu vislumbre nos crimes contra a
ordem tributária, importa realizar um apanhado sobre conceitos fundamentais
oferecidos pela Hermenêutica e pela Criminologia. Verificar-se-ão, primariamente, a
origem e a noção dos termos "Hermenêutica" e "interpretação", assim como,
evidentemente, o conhecimento das classificações mais usuais acerca das espécies
interpretativas
Empós, pretendendo-se efetuar uma verificação crítica, serão enfocados os
ensinamentos criminológicos basilares, passando a ser o foco desse capítulo
propedêutico, o qual servirá como fundamento teórico para o idôneo estudo da
temática objeto.
2.1 Hermenêutica e o estudo do Direito
Antes de serem observados o desenvolvimento e a aplicação da
• Hermenêutica no campo jurídico, a mesma surgiu e se desenvolveu na Teologia,
passando, em seguida, para a Filosofia, e, posteriormente, tendo ampla utilização na
área das Ciências Culturais, inicialmente na História, elevando-a a categoria de
Ciência, e finalmente no Direito (MAGALHÃES FILHO, 2004).
De origem atribuída à cultura grega, como um desdobramento do termo
Hermes, o vocábulo "Hermenêutica" tem íntima relação com o Olimpo e todo o
contexto da mitologia grega, uma vez que Hermes, o deus mensageiro, era quem
detinha a tarefa de levar aos mortais as mensagens provenientes dos deuses do
Olimpo, mensagens essas inicialmente incompreensíveis senão antes do mister de
Hermes de fazê-las ! compreensíveis â percepção humana (MAGALHÃES FILHO,
2004).
Segundo Maximiliano, "[...] Hermenêutica é a teoria científica da arte de
interpretar" (2006, p. 1), tornando evidente a diferenciação entre Hermenêutica e
interpretação em seu contexto geral, ensinando, ainda, que, no contexto do Direito, a
"[...] Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos
processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do