Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

também corroborou para a desmistificação do estigma de que toda a criminalidade
advinha das classes sociais mais baixas, de modo a discordar frontalmente dos
posicionamentos criminológicos que lhe eram contemporâneos e que pugnavam
pelo determinismo.
Como forma de tornar mais contemporâneo o conceito inicialmente proposto,
o qual se volta em demasia à figura do sujeito ativo do crime, Santos inclui 02 (dois)
outros elementos ao conceito de Shuterland, quais sejam, a impunidade conseguida
pelas condutas enquadradas nos crimes e o elevado dano social que os mesmo
perpetram (SANTOS, 2001).
3.3 Características da criminalidade tributária
Depois de compreendida a acepção conceitual dos crimes do colarinho
branco, mormente é a verificação das características que lhe são peculiares, de
modo a fixar e a delimitar bem o campo de atuação do estudo pretendido.
Deste modo, seguir-se-á o modelo delineado por Santos, a qual salientou 05
(cinco) traços que são característicos à criminalidade tributária, a saber: a
complexidade das condutas, a dificuldade de sancionamento, a latência do conflito,
a vitimização difusa e a dispersão da responsabilidade (SANTOS, 2001).
3.3.1 Complexidade das condutas
A criminalidade tributária requer, em seu agir, a execução de atos em cadeia
de modo a se atingir o fim ilícito pretendido. Requer conhecimentos técnicos de
vários segmentos profissionais, o que, além de tornar o ilícito em si bastante
complexo, acaba também por, de modo reflexo, dificultar a visão social do
cometimento do ilícito.
Desse modo, o primeiro traço característico dos crimes contra a ordem
tributária já demonstra uma das maiores dificuldade em seu combate: a necessidade
de uma investigação técnica suficientemente preparada, além da inexistência do
sentimento social da existência do crime.
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