Utilitarismo Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária - Ministério ...

Existem fatores estimulantes e inibidores evidentes e ocultos no meio social.
A título de exemplo dos que se apresentam de maior evidência, podem-se informar
como fatores estimulantes a miséria, o desemprego, a desigualdade social e o
sentimento de impunidade e, em diametral oposição, a justiça, a assistência social, a
liberdade democrática e a inclusão econômica como fatores desestimulantes da
criminalidade (FERNANDES, N; FERNANDES, V, 2002).
a. Posicionamento de Bentham
Jeremy Bentham, no fim do século XVIII, preconizou uma série de postulados,
supondo, principalmente, a eficácia da prevenção como dissuasão, no intento de
possibilitar que todos os delitos pudessem ser combatidos com uma penalidade
pecuniária.
Bentham definiu um esquema geral de métodos não punitivos, devendo-se
aplicar, para a profilaxia dos delitos, a seguinte fórmula genérica:
Retirada do poder físico de delinqüir, desvio ido curso dos desejos
criminosos, diminuição da suscetibilidade às tentações, promoção de
educação geral, estabelecimento de um código moral análogo aos códigos
de leis etc. (FERNANDES, N: FERNANDES, V, 2002, p. 342).
Efetivamente, acreditava Bentham que a idoneidade do dispositivo legal e da
moral poderiam ser suficientes para prevenir o intento do ilícito e para excluir quase
que completamente o mal resultante do seu cometimento, motivo pelo qual seria
suficiente a imputação de simples compensação pecuniária.
Em outras palavras, não considerava como relevantes os fatores sociais na
existência do fenômeno crime ou, no máximo, os considerava de menor relevância,
uma vez que, em sua fórmula genérica, o único ato que tem como destinatário a
própria sociedade é a promoção da educação geral, sendo todo o mais ou de caráter
preventivo geral ou de preventivo especial.
b. Posicionamento de Ferri
De modo diverso apresenta-se o pensamento postulado no final do século
XIX por Enrico Ferri, o qual, tendo dedicado o foco de seu estudo a prevenção
delituosa, concluíra que "[...] um grupo tem os delitos que merece em razão do tipo
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