Guia Digital do Arquivo Histórico - Câmara Municipal de Cascais

Fonte imediata de aquisição ou transferência: A transferência
deve ter sido efetuada na sequência da extinção das
Administrações do Concelho, em 1927-12-31
Âmbito e Conteúdo: A documentação reflete a atividade da
Administração do Concelho no domínio das funções definidas
por legislação
Sistema de organização: O fundo é constituído por 3 secções:
Serviços Administrativos; Segurança Pública e Testamentos;
e por 70 séries: Registo de correspondência recebida (1926-
1930; Registo de correspondência recebida do Governo
Civil de Lisboa (1919-1939); Correspondência recebida
(1925-1939); Correspondência recebida do Governo Civil de
Lisboa (1919-1954); Correspondência recebida da Polícia de
Vigilância e Defesa do Estado (1940-1944); Copiadores e
índices de correspondência expedida (1924-39); Copiador de
correspondência confidencial expedida para o Governador Civil
de Lisboa (1936-1939); Copiador de correspondência expedida
para o Governador Civil de Lisboa (1922-1938); Copiador de
telegramas expedidos (1916-1926); Correspondência recebida
e expedida relativa a expropriações (1932-1943); Editais
(1930-1954); Registo de requerimentos (1926-1934); Registo
de licenças diversas (1934); Processos de licenças diversas
(1928); Registo de licenças de porta aberta (1934-1937);
Processos de licenças de porta aberta (1934-1936); Registo
de alvarás (1919-1924); Registo de alvarás de sociedades
recreativas e desportivas (1927); Registo de alvarás de licença
para exercício de indústrias insalubres, incómodas e perigosas
(1924-1929); Termos de declaração e justificação de nomes
(1911-1961); Termos de responsabilidade e abonação (1925-
1970); Termos de fiança (1908-1919); Registo de orçamentos
de irmandades, confrarias e outras instituições de caridade
e beneficência (1934-1936); Autos de vistoria (1924-1925);
Autos de posse (1913-1975); Autos de posse e juramentos
de empregados do caminho-de-ferro (1911-1952); Registo
de autos administrativos (1911-1915); Registo de receita
e despesa (1918-1938); Registo auxiliar de receita e despesa
(1924); Registo mensal e divisão de emolumentos (1931-1932);
Registo de preços de géneros de primeira necessidade (1932-
1936); Registo de média de salários (1927-1935); Recibos (1928-
1937); Registo de atestados de higiene e sanidade para venda de
leite (1934); Registo de termos de abonação para licença de porte
de arma (1927-1928); Termos de abonação para licença de porte
de arma (1911-1924); Registo de processos de licença de porte de
arma (1927-1928); Processos de licença de porte de arma (1926-
1936); Registo de licenças para uso e porte de arma de defesa
(1927-1936); Registo de licenças para uso e porte de arma de caça
e defesa pessoal (1927-1930); Registo de processos de licença
para uso e porte de arma de caça (1927-1930); Declarações de
posse de arma (1927-1943); Cadastro de identificação de titulares
de licença de porte de arma (1923-1927); Processos de pedido
de autorização para uso de explosivos (1930-1952); Requisições
de explosivos (1940-1951); Autos de posse de guardas-noturnos
(1918-1937); Registo de cabos chefe e cabos de polícia (1916-
1958); Registo de participações de empregados (1928-1941);
Registo de participações (1918-1941); Participações (1928-1937);
Autos de transgressão (1928-1929); Registo de queixas (1920-
1941); Processos de queixas (1928-1939); Processos-crime
(1912-1945); Registo de sentenças de processos administrativos
(1916); Registo de mandados para intimação ou captura (1931-
1941); Registo de presos (1921-1941); Registo de bilhetes de
identidade (1918-1942); Registo de bilhetes de residência de
estrangeiros (1916-1938); Registo de passaportes e títulos de
residência de estrangeiros (1921-1927); Cadastro de identificação
de titulares de bilhetes de residência (1926); Certidões de óbito
(1896-1945); Registo de livros de registo de testamentos (1910-
1935); Registo de testamentos (1836-1936); Registo de cópias de
testamentos (1900-1901); Autos de apresentação de testamentos
abertos (1931-1934); Registo de testamentos cerrados (1868-
1879); Autos de apresentação e abertura de testamentos cerrados
(1879-1935); Testamentos cerrados (1931-1935) e Autos de
cumprimento de legados pios (1874-1895)
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