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Guia Digital do Arquivo Histórico - Câmara Municipal de Cascais

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Organização<br />

Conjunto <strong>de</strong> operações <strong>de</strong> classificação e or<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> um acervo <strong>do</strong>cumental ou parte <strong>de</strong>le. É<br />

aplicável a qualquer unida<strong>de</strong> arquivística, mas a organização <strong>do</strong>s arquivos intermédios e <strong>de</strong>finitivos<br />

tem <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r aos princípios da proveniência e <strong>do</strong> respeito pela or<strong>de</strong>m original<br />

Original<br />

Documento on<strong>de</strong> é consignada pela primeira vez, sob a forma <strong>de</strong>finitiva, a vonta<strong>de</strong> expressa<br />

<strong>do</strong> seu autor, conserva<strong>do</strong> no suporte e formato em que foi emiti<strong>do</strong> e com os <strong>de</strong>vi<strong>do</strong>s sinais <strong>de</strong><br />

validação. Po<strong>de</strong>m consi<strong>de</strong>rar-se também <strong>do</strong>cumentos originais os autógrafos, os heterógrafos, os<br />

hológrafos e os originais múltiplos<br />

Património arquivístico<br />

Parcela <strong>do</strong> património constituída pelo conjunto <strong>do</strong>s arquivos com interesse cultural relevante para<br />

a memória, i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e conhecimento <strong>de</strong> um País. A conservação <strong>de</strong>ste património está sujeita a<br />

disposições legais próprias<br />

Peça<br />

Documento simples ou composto que integra um processo ou, por extensão, uma coleção ou um<br />

<strong>do</strong>ssiê<br />

Plano <strong>de</strong> classificação<br />

Sistema <strong>de</strong> classes pré-<strong>de</strong>finidas, concebi<strong>do</strong> para a organização <strong>de</strong> um arquivo corrente. Em<br />

princípio, a elaboração <strong>de</strong> um plano <strong>de</strong> classificação <strong>de</strong>ve aten<strong>de</strong>r às áreas em que se <strong>de</strong>senvolve<br />

a atuação da entida<strong>de</strong> produtora <strong>de</strong>sse arquivo, às normas e práticas <strong>do</strong> seu funcionamento e às<br />

tipologias <strong>do</strong>cumentais concebidas para materializar essa atuação. O plano fixa os <strong>de</strong>scritores e<br />

remissivos <strong>de</strong> cada classe ou subclasse<br />

Preservação física<br />

Aplicação <strong>de</strong> medidas e procedimentos ten<strong>de</strong>ntes a prevenir a <strong>de</strong>gradação física <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos e<br />

a garantir a sua segurança contra aci<strong>de</strong>ntes e intrusões<br />

Processo<br />

Unida<strong>de</strong> arquivística constituída pelo conjunto <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos referentes a qualquer ação<br />

administrativa ou judicial, sujeita a tramitação própria. Po<strong>de</strong> ser parte <strong>de</strong> um macroprocesso, no<br />

caso <strong>de</strong> procedimentos administrativos ou judiciais complexos, e/ou articular-se em subprocessos,<br />

correspon<strong>de</strong>ntes a fases com circuitos <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão e/ou tipologias <strong>do</strong>cumentais próprias<br />

Quadro <strong>de</strong> classificação<br />

Esquema <strong>de</strong> organização <strong>de</strong> um acervo <strong>do</strong>cumental ou <strong>de</strong> um arquivo intermédio ou <strong>de</strong>finitivo,<br />

observan<strong>do</strong> os princípios da proveniência e <strong>do</strong> respeito pela or<strong>de</strong>m original, para efeitos <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>scrição arquivística e/ou instalação<br />

Registo<br />

Documento <strong>de</strong> arquivo elabora<strong>do</strong> para efeitos <strong>de</strong> prova <strong>de</strong> atos, factos ou acontecimentos. Por<br />

exemplo: registo civil, registo <strong>de</strong> correspondência, registo <strong>do</strong> notaria<strong>do</strong>, registo paroquial, etc.<br />

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