Regulamento dos Cemitérios Municipais - Freguesia de S. Julião da ...

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MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
CÂMARA MUNICIPAL
(Sepulturas temporárias)
Sem prejuízo do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de
Novembro e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 5/2000 de 29 de Janeiro, é proibido
nas sepulturas temporárias o enterramento de caixões de zinco e de madeiras
muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicadas
tintas ou vernizes que atrasem a sua decomposição.
Artigo 28.º
(Sepulturas perpétuas)
1. Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em caixões de madeira
não muito densa.
2. Para efeitos de nova inumação, poderá proceder-se à exumação decorrido o
prazo legal de três anos.
3. Poderão efectuar-se várias inumações quando:
a) Na última inumação foram utilizados caixões apropriados para inumação
temporária, após decorridos três anos;
b) Na última inumação foi utilizado caixão de zinco, sem dependência de prazo.
4. As ossadas provenientes da exumação referida no n.º 3 deste artigo poderão
ser trasladadas para ossários municipais ou depositados na própria sepultura a
profundidades superiores à prescrita no artigo 24.º.
SECÇÃO III
Das inumações em jazigos
Artigo 29.º
(Espécies de jazigos)