Regulamento dos Cemitérios Municipais - Freguesia de S. Julião da ...
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MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ<br />
CÂMARA MUNICIPAL<br />
6. realizar manifestações <strong>de</strong> carácter político.<br />
7. utilizar aparelhos áudio, excepto com auriculares;<br />
8. nos jazigos particulares, possuir mais do que duas floreiras exteriores;<br />
9. colocar argamassa ou materiais impermeabilizantes nos espaços <strong>de</strong> acesso<br />
às sepulturas;<br />
10. fornecer água, energia eléctrica e gás natural ou engarrafado a enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
externas ao cemitério, salvo em situação <strong>de</strong> emergência;<br />
Artigo 74.º<br />
(Retira<strong>da</strong> <strong>de</strong> objectos)<br />
Os objectos utiliza<strong>dos</strong> para fins <strong>de</strong> ornamentação ou <strong>de</strong> culto em jazigos,<br />
ossários e sepulturas não po<strong>de</strong>rão ser <strong>da</strong>í retira<strong>dos</strong> sem apresentação do alvará<br />
ou autorização escrita do concessionário, nem sair do cemitério sem a<br />
autorização do respectivo encarregado <strong>da</strong> uni<strong>da</strong><strong>de</strong> cemiterial, o qual fará<br />
registo <strong>da</strong> permissão.<br />
Artigo 75.º<br />
(Realização <strong>de</strong> cerimónias)<br />
1. Dentro do espaço do cemitério, carecem <strong>de</strong> autorização do Presi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong><br />
Câmara Municipal <strong>da</strong> Figueira <strong>da</strong> Foz a realização <strong>de</strong>:<br />
a) missas campais e outras cerimónias similares;<br />
b) actuações musicais;