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Regulamento dos Cemitérios Municipais - Freguesia de S. Julião da ...

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MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ<br />

CÂMARA MUNICIPAL<br />

6. realizar manifestações <strong>de</strong> carácter político.<br />

7. utilizar aparelhos áudio, excepto com auriculares;<br />

8. nos jazigos particulares, possuir mais do que duas floreiras exteriores;<br />

9. colocar argamassa ou materiais impermeabilizantes nos espaços <strong>de</strong> acesso<br />

às sepulturas;<br />

10. fornecer água, energia eléctrica e gás natural ou engarrafado a enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />

externas ao cemitério, salvo em situação <strong>de</strong> emergência;<br />

Artigo 74.º<br />

(Retira<strong>da</strong> <strong>de</strong> objectos)<br />

Os objectos utiliza<strong>dos</strong> para fins <strong>de</strong> ornamentação ou <strong>de</strong> culto em jazigos,<br />

ossários e sepulturas não po<strong>de</strong>rão ser <strong>da</strong>í retira<strong>dos</strong> sem apresentação do alvará<br />

ou autorização escrita do concessionário, nem sair do cemitério sem a<br />

autorização do respectivo encarregado <strong>da</strong> uni<strong>da</strong><strong>de</strong> cemiterial, o qual fará<br />

registo <strong>da</strong> permissão.<br />

Artigo 75.º<br />

(Realização <strong>de</strong> cerimónias)<br />

1. Dentro do espaço do cemitério, carecem <strong>de</strong> autorização do Presi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong><br />

Câmara Municipal <strong>da</strong> Figueira <strong>da</strong> Foz a realização <strong>de</strong>:<br />

a) missas campais e outras cerimónias similares;<br />

b) actuações musicais;

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