Regulamento dos Cemitérios Municipais - Freguesia de S. Julião da ...

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MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
CÂMARA MUNICIPAL
Artigo 65.º
(Casos omissos)
Em tudo o que neste capítulo não se encontre especialmente regulado, aplicarse-ão,
com as devidas adaptações, o disposto no Regulamento Geral das
Edificações Urbanas.
SECÇÃO II
Dos sinais funerários e do embelezamento de jazigos, compartimentos
e sepulturas
Artigo 66.º
(Sinais funerários)
1. Na reconstrução das sepulturas perpétuas permite-se a colocação de sinais
funerários costumados das unidades cemiteriais.
2. Nas sepulturas temporárias é permitido o revestimento a mármore nas
referidas sepulturas.
3. Nos jazigos de capela apenas é permitido embelezar exteriormente com duas
floreiras.
4. Nos jazigos municipais permite-se embelezar com uma jarra.
5. O conteúdo dos epitáfios não deverá exaltar ideias políticas ou religiosas que
possam ferir a susceptibilidade pública, ou que, pela sua redacção, possam
considerar-se desrespeitosos ou inadequados.
6. Por razões técnicas e estéticas o embelezamento dos locais de consumpção
aeróbia ficará a cargo do município, dependendo do requerimento dos