Regulamento dos Cemitérios Municipais - Freguesia de S. Julião da ...

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MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
CÂMARA MUNICIPAL
1. Os jazigos podem ser de três espécies:
a) Subterrâneos - devidamente impermeabilizado e aproveitando apenas o
subsolo;
b) Capelas- constituídos somente por edificações acima do solo;
c) Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente.
2. Os jazigos podem ser de duas categorias:
a) municipais - gavetões e capelas;
b) particulares - capelas ou sepultura em subsolo.
3. Os jazigos ossários essencialmente destinados ao depósito de ossadas,
poderão ter dimensões inferiores às dos jazigos normais.
Artigo 30.º
(Inumação em jazigo)
1. É proibida a abertura de caixões de zinco, salvo nas seguintes condições:
a) em cumprimento de mandado da autoridade judicial;
b) para efeitos de colocação em sepultura ou em local de consumpção aeróbia
de cadáver não inumado;
c) para efeitos de cremação de cadáver ou de ossadas a realizar noutra unidade
cemiterial.
2. A abertura de caixão de chumbo utilizado em inumação efectuada antes da
entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de Dezembro, ou seja, antes
de 01 de Março de 1999, é proibida, salvo nas situações decorrentes do
cumprimento de mandado da autoridade judicial ou então para efeitos de
cremação de cadáver ou de ossadas.
3. Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixão de zinco,
devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
4. Dentro do caixão devem ser colocados filtros depuradores e dispositivos
adequados a impedir os efeitos da pressão dos gases no seu interior.