Anexos Completo - Fundação Florestal - Governo do Estado de São ...

Em 03 de setembro, os empreiteiros se recusaram a prosseguir com as obras, que passariam para a
esfera de responsabilidade do Governo. A vista dessa manifestação, o responsável pela Companhia,
oficiou ao Secretário da Agricultura, pedindo que esta Secretaria assumisse a direção dos trabalhos.
Ainda no mesmo mês, a empresa é obrigada a remeter boletins diários para a Superintendência,
informando como era realizada a limpeza dos reservatórios, a ligação dos encanamentos dos prédios
com o das ruas, como e quando se procedia à lavagem dos esgotos, o tempo decorrido entre os
pedidos de desobstrução, e detalhes do funcionamento dos hidrômetros, que geravam constantes
reclamações e críticas por parte dos usuários.
O impasse aumentou quando a Cantareira comunicou que não entregaria os boletins diários, e que
desconsiderava qualquer ato do governo, que fosse visto como ingerência em seus negócios, enquanto
não fosse definida a forma da encampação.
O recrudescimento da falta de água, e o evidente desequilíbrio de poder entre os interesses em
conflito, tornaram explícita a defasagem entre a natureza dos problemas, e os instrumentos
institucionais. A estrutura da administração pública precisava de reformas urgentes, capazes de
incorporar as demandas sociais, pela maior distribuição de água encanada.
É nesse momento, que se começa a escrever o enredo da modernização da Superintendência de
Obras Públicas, que resultaria na criação da Repartição Técnica de Águas e Esgotos, posteriormente
reorganizada como Repartição de Águas e Esgotos, em substituição à Companhia Cantareira.
Outra situação que vinha colaborando com o desencadeamento da crise, foi a que obrigava a antiga
Companhia Cantareira, a construir chafarizes públicos, sem nenhum custo para o Estado, fornecendo,
gratuitamente, nesses locais a água, um claro retrocesso, em termos empresariais, ao disposto na Lei
nº 72 de 20 de maio de 1866, (revogada pela Lei 102 de 30 de abril de 1870), que autorizava a Câmara
Municipal a comprar e pagar por essa água.
Igualmente comprometedor para suas finanças, era o fato de que, somente o governo poderia
estabelecer o valor a ser cobrado dos particulares, envolvendo constantemente a empresa em
negociações desgastantes com as autoridades, o que muitas vezes a impedia de repassar os custos da
manutenção do sistema aos consumidores.
Em novembro de 1892, os peritos contratados pelas autoridades estabeleceram o valor de
6,814:549$663 arbitrado como indenização a ser paga, para a encampação da Companhia, foi aceita
pelo governo, embora essa importância ultrapassasse a que havia sido estipulada pela Lei nº 62/1892.
A partir daí, os serviços de águas e esgotos, sob a competência do Poder Público passaram por uma
incontestável remodelação, procurando acompanhar o surpreendente crescimento populacional, pelo
qual São Paulo vinha passando.
Em janeiro de 1893, foi criada a Repartição Técnica de Águas e Esgotos, transferindo-se para a esfera
pública os problemas do saneamento urbano, e uma de suas primeiras providências, foi a destruição de
todos os chafarizes construídos pela Companhia Cantareira, acabando com a noção de águas livres e
gratuitas para a população. Além disso, substituiu os antigos encanamentos, por outros de diâmetro
maior, e remodelou a Caixa d’água da Consolação, ampliando assim sua capacidade de
armazenamento.
Anexo 15 - Cenários Históricos 27