Anexos Completo - Fundação Florestal - Governo do Estado de São ...

Até meados de 1909, a barragem não havia formado a totalidade do lago para o qual havia sido
construída, em razão de vários fatores; os técnicos tiveram necessidade de manter a descarga aberta,
para não afogar um canal que passava em forma de gaveta, aderente ao maciço da barragem, e que
conduzia as águas do ribeirão do Cabuçu para a cidade; outro agravante, já relatado, foi o
desmoronamento dos taludes da represa, que punha em sério risco a estabilidade da obra de
concreto, e finalmente, a má qualidade da água detectada através de exames químicos e
bactgeriológios, tornavam-na imprópria ao consumo, o que determinou que o lago fosse
completamente drenado, permanecendo vazio durante os últimos meses desse ano.
Somente em 1911, as águas do Cabuçú começaram a fazer parte do abastecimento de água da camada
menos favorecida da população, que por longos anos sofreu com sua falta, e com sua qualidade
duvidosa, quer pela visão estreita de alguns, a incompetência de outros, e a demagogia de muitos, que
fizeram com que essa necessidade de direito inconteste, ficasse durante largo tempo sem atendimento.
Recuperando um Patrimônio
Segundo a Portaria nº 59 de 18 de agosto de 1993, o superintendente do Departamento de Águas e
Energia Elétrica (DAEE), com fundamento nos artigos ns. 36 e 45, do Decreto Federal nº 24.643 de 10
de Julho de 1934, (Código de Águas), combinado com os incisos 1º do artigo 21, e 1º e 7º do artigo 4º
do regulamento dessa Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 52.636, de 3 de fevereiro de 1971, com a
alteração introduzida pelo Decreto nº 23.933 de 18 de setembro de 1985, com a Portaria DAEE nº 39
de 23 de junho de 1986, dando solução ao requerimento constante nos autos 39.198 Prov. 1 – o
DAEE determina:
Artigo 1º - Fica concedido ao SAAE, de Guarulhos, para atendimento público daquele Município num
prazo de 30 anos o uso das águas: do manancial do Cabuçu, para fins de abastecimento público até 300
litros por segundo. Do manancial do Barrocada, para fins de abastecimento público até 120 litros por
segundo.
Em 1999, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Guarulhos, tomou várias medidas,
tendentes a fornecer os elementos necessários, para a elaboração do projeto de reativar o
funcionamento do reservatório do Cabuçu, reforçando assim o abastecimento de água do Município
de Guarulhos.
Desse projeto fizeram parte, consultas à carta geológica da Região Metropolitana de São Paulo, e a
planta com o arranjo geral das obras do barramento, relatório dos perfis de sondagem, levantamentos
de campo, planialtimétricos, aerofotogramétricos e outros, visando à coleta de dados indispensáveis ao
diagnóstico da situação real em que se encontrava a barragem, e os procedimentos técnicos que a
viabilizariam, como um precioso contributo na distribuição de água à população de Guarulhos.
A firma MS Engenharia S/C LTDA., em 2000 113 , encarregada do parecer geotécnico do sistema
Cabuçu, em sua avaliação, teve por base os dados do relatório do I.P.T. de nº 13.054 (Segurança de
Barragens) elaborando seu parecer: “trata-se de uma barragem de concreto gravidade, desenvolvida
em arco, com 35m de comprimento e altura máxima aproximada de 15m, e dotada de um vertedor
lateral de soleira livre na sua ombreira direita”.
113 MS. ENGENHARIA S/C LTDA. Relatório de Dezembro de 2000, enviado a VELLOSO FERREIRA, Consultoria e projetos S/C. Ltda.
2000, São Paulo, p.1.
Anexo 15 - Cenários Históricos 71