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CENÁRIO 4 - A Repartição de Águas e Esgotos
Pelo Decreto 152–A de 31 de Janeiro de 1893 69, regulamentado pelo Decreto nº 154 de 08 de
Fevereiro de 1893 70 , subordinada à Diretoria da Superintendência de Obras Públicas, foi instituída a
Repartição dos Serviços Técnicos de Águas e Esgotos, criada com a missão de executar o custeio e o
desenvolvimento do abastecimento de águas e da rede de esgotos da Capital, assumidos pelo Estado
com a encampação da Companhia Cantareira.
O governo do estadual adquiriu todas as propriedades da antiga Companhia, na Serra da Cantareira, e
ampliou a área com a desapropriação de aproximadamente 5.000 hectares, para a construção das
novas represas, da Cuca, Canivete, Divisa, Manino, Olaria, Itaguassu, Bispo, Guaraú, Cassununga, e
Engordador, 71 dando início ao processo de preservação dessas matas.
Os primeiros diplomas legais a tratarem do assunto são:
Decreto nº 177, de 19 de Maio de 1893 “um terreno pertencente à Empresa Industrial de
Melhoramentos do Brasil com área de 12.697m2, necessário para a construção de um reservatório de
distribuição em um dos pontos mais elevados da serra, para a captação do ribeirão do Cassununga e
outros da bacia hidrográfica do Guapira”;
Decreto nº 183 de 28 de Junho de 1893, referente ao sítio Cachoeiro, pertencente a Augusto
Giuliano, com área de 507,16 m2 compreendendo as águas do Guapira;
Decreto nº 195 de 18 de Agosto de 1893, relativo ao sítio do Campo Redondo, de Antônio Rodrigues
de Almeida, da Companhia Territorial e Estanislau José de Oliveira Queiroz, com área total de
2.553,35 m2, para a reunião das águas da bacia do Guapira às do Cachoeiro e do Cassununga;
Decreto nº 214, de 04 de Novembro de 1893, diz respeito aos terrenos pertencentes a José Estanislau
de Queiroz (sítio do Miguel), Pedro Antônio Borges (sítio da Pedra Branca), Joaquim Rodrigues dos
Santos Sobrinho (sítio Chapada), Gertrudes Maria Penteado, herdeiros, Prudente Barbosa, Martinho
Barbosa, José Barbosa, Francisco Barbosa e Cândido Barbosa; Seminário Episcopal e Jesuíno Franco de
Oliveira, com área total de 14.278, 20 m para aproveitamento das águas dos córregos do Marmeleiro
ou Pedra Branca, Tanque, Guaraú, Bispo, Matheus, Itaguassú e Manino.
69
SÃO PAULO. Leis, Decretos, Decreto no 152-A de 31 de janeiro de 1893. Cria as Repartições dos serviços de águas e exgottos e
da arrecadação das taxas de água da capital.
70
SÃO PAULO. Leis, Decretos, Decreto no 154 de 08 de Fevereiro de 1893. Cria e organiza a repartição dos serviços technicos de
águas e exgottos da capital
71 SÃO PAULO. Leis, Decretos. Decreto no 195 de 18 de agosto de 1893. Declara de utilidade publica, para desapropriação, os
terrenos do sítio Campo Redondo, na Serra da Cantareira, pertencentes a Antonio Rodrigues de Almeida, Companhia Territorial e
Estanislau José de Oliveira Queiroz, precisos para as obras de desenvolvimento do abastecimento de água à capital.
SÃO PAULO. Leis, Decretos. Decreto no 214 de 04 de novembro de 1893. Declara de utilidade pública, para serem desapropriados
pelo Estado, necessários para o aumento dos mananciais do abastecimento da capital, as águas dos córregos das Sobras, Marmeleiro
ou Pedra Branca, Tanque, Guarahú, Bispo, Matheus, Itaguassú e Manino, situados à esquerda dos reservatórios de accumulação, na
serra da Cantareira.
Anexo 15 - Cenários Históricos 29