ata da 2ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 08 de ...
ata da 2ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 08 de ...
ata da 2ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 08 de ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA2ª S.O. 2ª C.Assunto: Prestação <strong>de</strong> contas - repasses públicos ao terceiro setor.Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong> <strong>de</strong>corrência <strong>da</strong>(s) assinatura(s) <strong>de</strong> prazo,pelo Substituto <strong>de</strong> Conselheiro Olavo Silva Júnior, publica<strong>da</strong>(s) no D.O.E. <strong>de</strong>20-05-<strong>08</strong>.Exercício: 2005.Valor: R$53.199.199,96.Advogados: Marcelo Palavéri e outros.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presi<strong>de</strong>nte eRelator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara, diantedo exposto no voto do Relator, juntado aos autos, com fun<strong>da</strong>mento noartigo 33, inciso III, alínea “c”, <strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar n. 709/93, <strong>de</strong>cidiujulgar irregular a prestação <strong>de</strong> contas dos recursos públicos repassados noexercício <strong>de</strong> 2005 à Sanatorinhos – Ação Comunitária <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>,administradora do Hospital Geral “Dr. Francisco <strong>de</strong> Moura Coutinho Filho”<strong>de</strong> Carapicuíba, por força do contrato <strong>de</strong> gestão firmado com a Secretaria <strong>de</strong>Estado <strong>da</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>em</strong> 20/10/98.Determinou, por fim, seja <strong>da</strong>do conhecimento ao Exmo. SenhorSecretário <strong>de</strong> Estado <strong>da</strong> Saú<strong>de</strong> e à A. Ass<strong>em</strong>bléia Legislativa.RELATOR - CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUESTC-033702/026/06Conce<strong>de</strong>nte: Empresa Metropolitana <strong>de</strong> Transportes Urbanos <strong>de</strong> São PauloS/A - EMTU.Concessionária: Consórcio Intervias.Autori<strong>da</strong><strong>de</strong>s que firmaram os Instrumentos: Júlio Antônio <strong>de</strong> FreitasGonçalves (Diretor Presi<strong>de</strong>nte) e José Eduardo M. Cupertino (DiretorAdministrativo-Financeiro).Objeto: Concessão onerosa dos serviços públicos <strong>de</strong> transport<strong>em</strong>etropolitano <strong>de</strong> passageiros, compreen<strong>de</strong>ndo os serviços <strong>de</strong> operaçãoatuais e os que vier<strong>em</strong> a ser criados <strong>de</strong> todo o sist<strong>em</strong>a regular (comum,seletivo e especial) <strong>de</strong> transporte coletivo intermunicipal por ônibus ed<strong>em</strong>ais veículos <strong>de</strong> baixa e média capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> e as funções <strong>de</strong> conservação,manutenção e operação <strong>da</strong> infraestrutura a ser implanta<strong>da</strong> na RegiãoMetropolitana <strong>de</strong> São Paulo – Área 1.Em Julgamento: Termos <strong>de</strong> Aditamento celebrados <strong>em</strong> 27-01-10 e 22-02-10. D<strong>em</strong>onstrativos <strong>de</strong> Cálculos. Reforços <strong>de</strong> caução.Acompanham: TC-032573/026/05, TC-033616/026/05, TC-033695/026/05, TC-033696/026/05, TC-033805/026/05, TC-16
Change language