ata da 2ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 08 de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA2ª S.O. 2ª C.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presi<strong>de</strong>nte eRelator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, preliminarmente aE. Câmara conheceu do recurso ordinário e, quanto ao mérito, ante oexposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento,confirmando-se, por seus integrais fun<strong>da</strong>mentos, o restante do v. arestocombatido.RELATOR - CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUESTC-040011/026/02Contr<strong>ata</strong>nte: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Diad<strong>em</strong>a.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: CNC – Centro Nacional <strong>de</strong> Cópias Lt<strong>da</strong>.Autori<strong>da</strong><strong>de</strong>s que firmaram os Instrumentos: José Jacinto <strong>de</strong> Oliveira(Secretário <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Interino e Secretário <strong>de</strong> Administração), CarlosCarmelo Kopcak (Secretário <strong>de</strong> Educação, Cultura, Esporte e Lazer), LuizCarlos Teóphilo (Secretário <strong>de</strong> Obras, Habitação e Desenvolvimento Urbanoe Secretário <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>), Arquime<strong>de</strong>s Andra<strong>de</strong> e Osvaldo Misso (Secretários<strong>de</strong> Governo), Sérgio Trani e A<strong>de</strong>lai<strong>de</strong> M. B. Maia <strong>de</strong> Moraes (Secretários <strong>de</strong>Finanças), Vanessa <strong>de</strong> Oliveira Ferreira (Secretária <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos),Maril<strong>da</strong> Apareci<strong>da</strong> Moreira <strong>da</strong> Silva (Secretária <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>), Marcos EstevãoCalvo (Secretário <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>), Donisete Fernan<strong>de</strong>s dos Santos (Secretário <strong>de</strong>Administração), Márcia Santos (Secretária Interina <strong>de</strong> Educação), JoséAntônio <strong>da</strong> Silva (Secretário <strong>de</strong> Educação) e Regina M. F. De Luca Miki(Coor<strong>de</strong>nadora <strong>da</strong> Defesa Social e Secretária <strong>de</strong> Defesa Social).Objeto: Prestação <strong>de</strong> serviços reprográficos, com operadoresespecializados, fornecimento <strong>de</strong> equipamento, manutenção preventiva ecorretiva, assistência técnica com reposição <strong>de</strong> peças e fornecimento d<strong>em</strong>aterial <strong>de</strong> consumo (inclusive papel).Em Julgamento: Termo <strong>de</strong> Prorrogação celebrado <strong>em</strong> 06-11-03. Termo <strong>de</strong>Prorrogação e Reajuste celebrado <strong>em</strong> 05-11-04. Termo <strong>de</strong> Prorrogação eRerratificação celebrado <strong>em</strong> 03-01-05. Termo <strong>de</strong> Supressão e Prorrogaçãocelebrado <strong>em</strong> 05-11-05. Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong> <strong>de</strong>corrência <strong>da</strong>assinatura <strong>de</strong> prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, <strong>da</strong> LeiCompl<strong>em</strong>entar nº 709/93, pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publica<strong>da</strong>no D.O.E. <strong>de</strong> 13-02-09.Advogados: Elisabete Fernan<strong>de</strong>s e outros.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,Renato Martins Costa, Presi<strong>de</strong>nte, e Robson Marinho, a E. Câmara <strong>de</strong>cidiujulgar regulares os Termos firmados <strong>em</strong> 06-11-03 (fls. 660/661), 05-11-0446
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